PEC das Domésticas

29/09/2018
0 73

PEC das Domésticas é promulgada

Brasília – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou ontem (2) a proposta de emenda à Constituição…
Leia mais »
27/03/2013
0 61

Senado aprova em segundo turno PEC das Domésticas, que entra em vigor no dia 2

O plenário do Senado aprovou ontem (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, de 2012,…
Leia mais »