PEC
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PEC define educação como serviço essencial e limita direito de greve no setor
A educação reflete diretamente no desenvolvimento do povo e, portanto, deve receber o tratamento de serviço de essencialidade extrema. Esse…
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Senado fixa datas para votação da reforma política e da PEC dos gastos
A proposta de emenda constitucional (PEC) 36/16, que extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer cláusula de barreira…
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CTB: ‘PEC da Maldade’ é aprovada em primeiro turno pela Câmara
Aprovada em primeiro turno na madrugada desta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados, com 366 votos a favor, 111 contra…
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PEC beneficia os mais ricos e prejudica acesso a serviços públicos, diz economista
São Paulo – “No fundo, é uma PEC que não resolve o problema fiscal e beneficia claramente um grupo social,…
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DESTAQUES
O golpe dentro do golpe: Câmara aprova PEC do desmonte do Estado brasileiro
Além de tirar os recursos da educação com a aprovação do pré-sal, os golpistas conseguiram, na madrugada desta terça-feira (11),…
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CNDE entrega dossiê à ONU sobre PEC que pode reduzir recurso na educação
Representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) entregaram ao presidente da Comissão de Educação das Nações Unidas (ONU),…
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CCJ da Câmara aprova PEC que limita gastos públicos por 20 anos
Após mais de seis horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a…
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DESTAQUES
Bancada evangélica aprova PEC que dá à Igreja poder de questionar Supremo
Foi aprovado, em comissão especial, na quarta-feira (4), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2011, que…
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DESTAQUES
Deputados aprovam PEC da reforma política em 2º turno, mas financiamento empresarial de campanha ainda pode ser derrubado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07)…
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