produção legislativa
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Notícias Gerais
Diap: Produção legislativa e agenda do 2º semestre
Neuriberg Dias* Ao todo, foram incorporadas ao ordenamento jurídico do País 108 leis ordinárias, 2 leis complementares e 1 EC…
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Notícias Gerais
Neuriberg Dias: A produção legislativa em ano eleitoral
Neuriberg Dias* Isso ocorreu, a rigor, por 4 motivos. O primeiro, de caráter conjuntural, decorreu dos impactos econômicos e sociais causados…
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Notícias Gerais
2019: como foi a produção legislativa para os trabalhadores
André Santos* Neuriberg Dias** Na base do diálogo e do convencimento foi possível evitar, no Congresso, matérias de iniciativas do…
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