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Fitrae-BC: CCJ da Câmara aprova projeto para agilizar recursos na Justiça do Trabalho
Após quase dois anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) 2214/2011, que prevê alterações na Consolidação das Leis do…
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Projeto em pauta no Congresso sobre terceirização é um retrocesso
O Projeto de Lei 4340, que regulamenta a chamada terceirização nas empresas, abre caminho a um nefasto retrocesso das relações…
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Projeto de regulamentação do trabalho doméstico prevê fim da multa sobre FGTS na demissão sem justa causa
Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou ontem (22) a minuta do seu projeto de lei para regulamentar a…
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DESTAQUES
Projeto de terceirização que precariza relações de trabalho segue a tramitação na Câmara
O Projeto de Lei 4.330/04 de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da terceirização, e o relatório do…
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FHC, a velha mídia e o projeto que destruiu o Brasil
O sociólogo e cientista político, Emir Sader afirma que “a velha mídia encontrou em FHC o dirigente politico que casava com…
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Senado aprova projeto sobre igualdade profissional
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), proposta do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ao projeto…
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Especialistas criticam internação forçada de dependentes e pedem que governo barre projeto
Brasília – Especialistas e ativistas que defendem a descriminalização das drogas no Brasil vão entregar uma carta à presidenta Dilma…
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DESTAQUES
Plenária discute projeto de iniciativa popular para marco regulatório da comunicação no Brasil
Em plenária nacional realizada em São Paulo nesta sexta-feira (19), a campanha Para Expressar a Liberdade apresentou o Projeto de…
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Fepesp: Comissão do Senado aprova desaposentação, mas projeto tem erro que precisa ser corrigido
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na sessão do dia 10/04, em segunda votação, o projeto de lei…
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Projeto prevê prisão de policial que se omite em caso de violência contra mulher
Brasília – Policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica podem ser…
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