sigilo
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Notícias Gerais
Moraes tira sigilo de decisão que determinou buscas contra empresários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou hoje (29) o sigilo da decisão na qual determinou…
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Notícias Gerais
Comissão aprova pedido de Contarato para quebrar sigilo de cartão corporativo
A pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, deverá prestar…
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Parlamentares acionam STF contra tramitação e sigilo de documentos da Reforma da Previdência
Nesta quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal recebeu mandados de segurança impetrados por parlamentares e partidos políticos conta atos relativos…
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Lei da mordaça: até comissionados podem impor sigilo a dados públicos
O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, assinou um decreto modificando a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou…
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