ST
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Notícias Gerais
ST decide que declaração de pobreza é prova para garantir a Justiça gratuita
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou, por maioria, nesta segunda-feira (14), que a declaração de hipossuficiência, conhecida como “declaração…
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Transição
STF declara ‘orçamento secreto’ inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto“.…
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ST: nem todo acordo prevalece sobre a CLT. Decisão contraria presidente e STF
São Paulo – Decisão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contrariou o presidente do órgão, Ives Gandra Filho,…
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