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Notícias Gerais
Devolução de taxa de matrícula em caso de desistência ou transferência de curso universitário é constitucional
Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, a medida é razoável e protege os estudantes de situações de abuso. O Supremo…
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DESTAQUES
A nova proposta de transferência de dinheiro público para a educação privada
Os jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico noticiaram ontem (3) e hoje (4) que o Ministério da Educação e…
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São Paulo: publicado decreto que autoriza transferência de professores
O governo de São Paulo publicou hoje (1º) o decreto que autoriza a transferência de professores para a implementação da…
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Entidades lançam Carta Aberta aos Parlamentares pedindo transferência integral dos royalties do petróleo para a educação pública
A Contee apoia a Carta Aberta aos Parlamentares do Congresso nacional divulgada nesta semana por CNTE, UNE, Ubes e Campanha…
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Projeto altera regra sobre mensalidade escolar em caso de transferência
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2521/11, do Senado, que normatiza o pagamento de mensalidades escolares para alunos que…
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