Tarcísio será processado por improbidade ao vetar livros didáticos gratuitos do MEC
O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) vai ingressar com ação de improbidade contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anunciou a produção e impressão de material didático digital próprio, com custo para os cofres estaduais. Proposta do governo fere princípios constitucionais
Por Cida de Oliveira, da RBA
São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deverá responder por improbidade administrativa ao vetar os livros didáticos sem custo do governo federal e preferir gastar com a produção e impressão de material digital próprio. A informação é do deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), que reuniu especialistas, professores, autores e outros parlamentares para debater a intenção do governador e seu secretário de Educação, o empresário do setor de informática Renato Feder, anunciada há uma semana.
Em audiência pública na noite de segunda-feira (7), o parlamentar afirmou que seu mandato vai ingressar ainda nesta quarta-feira (9) com ação popular por improbidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “Tarcísio disse que vai imprimir o material (próprio) do estado. Isso é improbidade administrativa porque temos o material todo pronto pelo governo federal, sem custo, reconhecido e adotado até por grandes escolas particulares”, disse.
Para o parlamentar, pode haver interesse econômico ou ideológico – ou ambos – envolvidos na decisão de abrir mão de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC). Com o recebimento dos livros, escolhidos pelos professores, o estado deixa de gastar cerca de R$ 200 milhões.
Por isso, a projeção é de que Tarcísio gaste pelo menos esse valor para produzir seu material “O Ministério Público pode levar tudo isso em conta e transformar um inquérito já aberto em ação civil pública”, disse, referindo-se a uma investigação aberta semana passada a partir de representação de seu mandato. O MP deu dez dias para o governo explicar, entre outras coisas, por que não consultou professores, diretores e pais.
Diante da rejeição, governo Tarcísio recua. Mas só piora
Após a repercussão negativa da medida anunciada, cujo repúdio uniu todos os setores e resultou em inquéritos também no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo se viu acuado e passou a recuar. Chegou a dizer que as escolas imprimiriam o material para alunos que quisessem. Todas as entidades representativas dos profissionais da educação já se manifestaram contra.
“Em tese o governo está enfraquecido e recuando. Mas cada vez que recua, só piora, porque não consegue justificar a medida adotada”, disse Giannazi.
A presidente do sindicato dos supervisores de ensino da rede estadual (Apase), Rosaura Almeida, reforçou que a medida anunciada pelo governo é mesmo indefensável. Conforme destacou, os livros didáticos distribuídos pelo MEC, além da qualidade pedagógica reconhecida, têm grande importância para a organização do trabalho dos professores.
Acesso aos livros é direito dos alunos
Mas não é só isso. “Ninguém aqui está negando as novas tecnologias, que são bem vindas; todos querem o acesso a elas. Tanto que muito se fala em wi-fi livre pra toda a população. Mas a discussão é outra: não à precarização ainda maior daquilo que já se tem, para que os alunos tenham acesso ao currículo nas mais diversas formas”, disse a especialista em educação, que espera que o governo volte atrás. “Não dá para lesar toda uma geração com uma decisão irresponsável. É um direito dos alunos o acesso aos livros”.
Para o diretor da Câmara Brasileira do Livro, Henrique Farinha, o governo Tarcísio desconhece a situação das escolas paulistas. Dados de 2022 de um painel de conectividade das escolas, publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aponta que das 18.942 escolas estaduais no país, segundo o Censo Escolar, 10.161 não têm sequer laboratório de informática. “Mesmo que tivesse justificativa pedagógica (para o veto aos livros didáticos), que não tem, faltaria condições”, destacou.
Farinha chamou atenção para outro aspecto: “Não se sabe a autoria desse material, se foi avaliado, quem avaliou. Não se sabe sabe a linha pedagógica, o impacto da tecnologia sobre os estudantes. Essa pseudoproposta não tem critério técnico nenhum; o que a gente desconfia é dos interesses que envolvem a proposta. Estamos em defesa do livro e também da educação.”
Confira a audiência pública:
