TCE sugere responsabilização de prefeito de Porto Alegre em compras da educação

Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta possíveis irregularidades na aquisição de materiais pedagógicos e equipamentos para a rede municipal de educação de Porto Alegre. O trabalho faz parte de um processo de contas especiais do TCE para investigar possíveis danos ao erário na prefeitura de Porto Alegre.

O documento sugere a responsabilização do prefeito Sebastião Melo (MDB), de outras 15 pessoas e de quatro empresas, além da imposição de débitos no valor de R$6,2 milhões, correspondente ao dano potencial aos cofres públicos.

A auditoria concentrou-se em 10 adesões a atas de registro de preços realizadas em 2022 pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), modalidade conhecida como “carona”, permitindo aproveitar licitações de outros entes públicos.

Compras superfaturadas

As compras analisadas envolvem principalmente livros, laboratórios de ciências e matemática, aparelhos esportivos, brinquedos, mesas digitais e telas interativas, totalizando R$137 milhões em despesas. O relatório destaca fragilidades na instrução dos processos, direcionamento a determinados fornecedores, erros na execução das despesas e sobrepreço em itens adquiridos.

Entre os citados na auditoria estão a ex-secretária municipal de Educação Sônia da Rosa, a ex-secretária-adjunta pedagógica Claudia Gewehr Pinheiro, a ex-assessora técnica de gabinete Mabel Luiza Leal Vieira e quatro empresas fornecedoras para a Smed.

CUT exige transparência

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, cobrou transparência por parte da administração pública e defende que o prefeito Sebastião Melo não pode se isentar das responsabilidades, tendo que assumir os prejuízos causados aos cofres públicos.

“Em primeiro lugar estamos lidando com dinheiro público, esse dinheiro não é da prefeitura, mas sim da população de Porto Alegre, que não vê investimentos na infraestrutura da educação municipal. Em segundo lugar, essa é uma área muito estratégica para a cidade. O dinheiro para a educação é sagrado e exigimos respostas. Melo é um péssimo gestor do dinheiro e do interesse público”, denunciou Amarildo.

O relatório aponta problemas na falta de documentos nos procedimentos de compras, tramitações iniciadas sem estudo prévio justificando a necessidade de aquisição e compras em duplicidade. Também destaca a aquisição de 112 kits e o pagamento do mesmo curso de formação 112 vezes. O documento revela a subutilização do material nas escolas e sugeriu considerar esses achados na emissão do parecer prévio sobre as contas do prefeito.

O prefeito Sebastião Melo concedeu autonomia à Smed para realizar compras por “carona”, delegando a adesão a órgão sem capacidade técnica e experiência em licitações. Após a revelação dos desperdícios na educação, o prefeito revogou o decreto que concedia essa autonomia e autorizou “selo emergencial” nos processos administrativos.

Melo na mira

A auditoria sugere a responsabilização do prefeito, indicando que a exceção concedida à Smed é o principal argumento para essa recomendação. Comparativos indicam sobrepreço de mais de 200% em livros e 261% em itens esportivos. O relatório ainda sugere que os achados sejam considerados na emissão do parecer prévio, com a aplicação de multas.

O relatório foi assinado em outubro de 2023, e as defesas dos citados têm prazo para manifestação. Após essa etapa, a documentação segue para análise do Ministério Público de Contas (MPC), que emitirá parecer com pedidos de punições ou recomendações. O processo então retorna ao conselheiro-relator para voto e análise pelos demais conselheiros do TCE.

Educação não é valorizada

Outro relatório do Tribunal de Contas do Estado, referente ao período de 2017 a 2022, analisou as ações da SMED na área da Educação Infantil. O documento destaca problemas como a falta de vagas em relação às Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), questões orçamentárias, custo por aluno, comparações com outras capitais e avaliações qualitativas entre as instituições próprias e conveniadas da cidade.

O relatório aponta que a oferta de vagas pela prefeitura é insuficiente diante da demanda da população. Além disso, destaca que alunos matriculados em escolas conveniadas enfrentam condições de qualidade significativamente inferiores às oferecidas na rede própria.

O relator determinou a intimação de Melo para que se manifeste sobre os problemas identificados. Ele também solicitou a apresentação de um Plano de Ação, propondo soluções para diversas questões, como o alcance das Metas 01 do Plano Nacional de Educação, a qual exige a criação de 12.091 vagas de pré-escola e 17.104 vagas de creche.

Também foi cobrado o contingenciamento da abertura de vagas sem retorno do FUNDEB, causado por judicialização e compra de vagas em instituições lucrativas; a melhoria do atendimento a alunos com necessidades especiais, garantindo a presença adequada de monitores; e a redução da desigualdade entre a rede própria e conveniada, especialmente em relação à formação e salário de professores, merenda escolar, relação professor/aluno e disponibilidade de equipamentos pedagógicos.

Com informações de GZH

CUT