Temer exclui servidores estaduais da reforma da Previdência; ardil para reduzir resistências à proposta
O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou, nesta terça-feira (21), noticiou o portal G1, que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.
A decisão do Planalto é um ardil para diminuir as resistências à proposta (PEC 287/16) que está em discussão no Congresso. De qualquer sorte, o texto que for aprovado pelo Legislativo federal será reproduzido pelos poderes executivos estaduais e serão encaminhados à discussão nas assembleias legislativas. A decisão, ao fim e a o cabo, apenas adia o tormento dos servidores estaduais, das três esferas de poder — Executivo, Legislativo e Judiciário.
Após reunião no Palácio do Planalto, ele fez o anúncio ao lado de ministros; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de deputados, entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS-BA), presidente e relator, respectivamente, da comissão especial da reforma da Previdência.
A exclusão dos servidores estaduais foi a primeira concessão do governo em relação a mudanças na reforma da Previdência. Integrantes da equipe econômica do governo vêm defendendo a aprovação do projeto no Congresso sem alterações.
“Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados”, disse Temer, após reunião com líderes partidários no Palácio do Planalto. “Reforma da Previdência é para os servidores federais”, declarou.
O projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara só exclui militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.
De acordo com o presidente, vários estados já começaram a reformular a Previdência estadual.
“Seria uma invasão de competência, que não queremos levar adiante”, afirmou. “Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da manifestação do seu governo estadual ou governo municipal”, complementou.
“Estou passando ao relator [Arthur Maia] e ao presidente da comissão [Carlos Marun] que logo no dia de amanhã [quarta, 22] todos transmitirão aos membros da comissão que a partir de agora trabalharão com uma previdência voltada para os servidores federais”, afirmou Temer.
Ao encerrar a fala, Temer deixou o Salão Leste do Palácio do Planalto, local do pronunciamento, sem responder a perguntas. Jornalistas gritaram, indagando se o anúncio era uma “derrota” da equipe econômica, mas o presidente ignorou a pergunta.
Pela manhã, durante discurso em um evento voltado a empresários, Temer afirmou que o governo conseguirá aprovar a proposta no Congresso mesmo que com “uma ou outra adequação”.
“O Congresso Nacional é o senhor dessa matéria agora. Até porque ela será, virá à luz, por uma emenda à Constituição, que depende apenas da atuação do Congresso Nacional. Mas nós vamos aprová-la. Vamos aprová-la com uma ou outra adequação, quem sabe, mas vamos aprová-la”, declarou.
Câmara
Após o anúncio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a decisão do presidente vai “facilitar muito” a aprovação da reforma da Previdência. Ele pretende concluir a votação da reforma ainda no primeiro semestre deste ano.
“Vai falicitar muito a aprovação porque vai retirar 70% da pressão que estava sendo recebida”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Vivemos em um estado federado e cada ente tem a prerrogativa para fazer ou não a sua reforma. Espírito Santo e Santa Catarina já fizeram”, declarou.
No momento do pronunciamento do presidente, a Comissão Especial da Reforma da Previdência estava reunida em uma sessão na Câmara. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pediu a palavra para anunciar aos presentes no plenário o teor do anúncio de Temer. Houve aplausos de alguns parlamentares.
“O Brasil é uma federação, senhoras e senhores deputados”, disse o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). “Vai remeter os trabalhadores do estado para as assembleias legislativas, vocês não perceberam o jogo”, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contrário à reforma da Previdência.
PSDB
Nesta terça, Temer se reuniu com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos principais partidos aliados do governo.
O tucano disse que, no encontro, defendeu a necessidade de mudanças na proposta enviada ao Congresso.
Os dois pontos defendidos pelo PSDB, afirmou, são a manutenção do atual modelo do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e um tratamento diferenciado para trabalhadores rurais.
O partido ainda não decidiu, porém, se defende a isenção da contribuição ou a aplicação de uma pequena taxa.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Pelo projeto de Temer, a idade mínima para o idoso ter acesso ao BPC passará de 65 anos para 70 anos e o programa, vinculado ao salário mínimo, passará a ter valor estipulado em lei.
Quanto aos trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, terão de fazer contribuições para se aposentar, se aprovada a proposta do governo.
