Temer: ‘Reforma da Previdência é consequência da PEC do teto’
São Paulo – Falando em “inevitabilidade” para justificar mudanças duras nas regras de acesso à aposentadoria, e deixando expressa a ligação direta das diminuições nos benefícios sociais com a ideia de engessamento de gastos sociais expressos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que tramita no Senado, o presidente Michel Temer (PMDB) expôs hoje (5), em reunião com líderes parlamentares e membros de seu gabinete, aspectos da reforma da Previdência, que pretende enviar ao Congresso amanhã.
“Precisamos contar com o Congresso e com a opinião pública. Neste contexto entra a PEC do Teto dos Gastos. A questão da Previdência é uma consequência do teto dos gastos”, em referência à PEC 55 que prevê que os investimentos públicos em áreas como Saúde, Educação e Previdência, serão reajustados apenas pelo teto da inflação do ano anterior. A proposta passa por votação em segundo turno no Senado, definitiva, no dia 13.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu a Temer que vai “prontamente” encaminhar a proposta de reformas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que espera aprovar o texto em comissão especial ainda neste ano para levar ao plenário no início do ano. Maia repetiu o discurso de Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que a reforma é uma necessidade.
“Precisamos postergar a concessão da aposentadoria”, disse, o presidente, que se aposentou aos 55 anos. A idade proposta é de 65 anos com um tempo mínimo de contribuição de 25, sem diferenças entre homens e mulheres. Hoje, o calculo é feito em cima da contribuição, 35 anos para homens e 30 mulheres, ou por idade, 65 homens e 60 mulheres, com 15 anos de contribuição mínima.
Padilha indicou que a proposta do governo representa um retrocesso para a década de 1930. “O primeiro regime previdenciário brasileiro, em 1934, tinha idade mínima de 65 anos. Na década de 1960, tivemos a idade mínima de 60 anos. E fomos flexibilizando (…) A sociedade sabe que temos que fazer a reforma. Temos espaço político, mesmo com esse tema árido”, disse o ministro.
Temer também anunciou que planeja uma campanha publicitária “em horários nobres” a partir da noite de hoje, para “conscientizar” e ganhar a “opinião pública” sobre a reforma.
O presidente falou em um regime de transição de regime, que prevê novas regras valendo integralmente para homens com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos e que os que já completaram o tempo de serviço mínimo “não precisam se preocupar”.
