Terceirização: a luta continua, mais uma batalha foi vencida

A mobilização contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que amplia a terceirização, surtiu efeito nesta terça-feira (11) em Brasília. Em reunião com representantes de centrais sindicais, os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, discutiram a terceirização e decidiram incluir o Congresso Nacional e os representantes dos empregadores no debate. Segundo o ministro do Trabalho, a proposta do governo e das centrais é a formação de uma comissão quatripartite, com a participação do governo, das centrais, dos empregadores e do Legislativo, a fim de se chegar a uma proposta consensual.

Com o resultado da reunião e a manifestação de militantes na Câmara dos Deputados, os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) resolveram adiar para 9 de julho a votação do PL de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que estava previsto para ser apreciado nesta terça. De acordo com a assessoria do MTE, representantes da pasta teriam ido ao Congresso para tentar convencer os parlamentares a não votar a matéria sem antes discuti-la na comissão quadripartite.

A matéria representa um imenso retrocesso ao permitir a terceirização na atividade-fim das empresas e praticamente extinguir a responsabilidade solidária, segundo a qual a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas.

A decisão do adiamento e da formação da comissão é uma vitória das centrais e do movimento sindical. A Contee também está nesta luta, enfatizando que terceirizar não pode ser sinônimo de precarizar nem de perdas de direitos por parte dos trabalhadores.

Da redação, com informações da CUT e da CTB