Terceirização: projeto propõe igualdade de direitos
São Paulo – Em contraponto ao PL 4.330, que pode ir a votação na Câmara dos Deputados no próximo dia 7, a CUT defende o PL 1.621/2007, apresentado pelo deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), que propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete-refeição etc) e proíbe a terceirização na atividade-fim.
O projeto do deputado petista também prevê a responsabilidade solidária da empresa tomadora de serviços, que fica obrigada a arcar com os direitos trabalhistas quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.
Nesta entrevista à RBA, respondida por escrito, o deputado avaliou os riscos da aprovação do PL 4.330/2004 para os trabalhadores.
O deputado tem se posicionado contra a aprovação do PL 4.330. Quais são os principais problemas desse projeto?
O projeto que será votado é um grave retrocesso nas condições de trabalho que estão querendo promover. Ele objetiva, na verdade, aumentar a exploração da mão de obra e os lucros dos patrões, em detrimento da qualidade de vida e de trabalho.
Em vez de resguardar os direitos dos trabalhadores, a proposta foi engendrada para liberalizar ainda mais as relações de trabalho. Por isso mesmo, é rechaçada pela maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pelo Ministério Público do Trabalho, pelos advogados trabalhistas que, reunidos em recente congresso no Rio de Janeiro, se posicionaram contrários a essa proposta e, por unanimidade, por todas as centrais sindicais.
Quais seriam as principais consequências da aprovação desse projeto para os trabalhadores?
O texto que irá a votação liberaliza a terceirização e quarteirizações para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes. Mantém a responsabilidade subsidiária entre contratantes e contratadas e diz explicitamente que salários, direitos e benefícios serão diferenciados em função do enquadramento sindical.
Assim, prevalece o enquadramento sindical pelo conceito de categoria profissional, quando na verdade todas as categorias serão esfaceladas. A classe trabalhadora será ainda mais fragmentada em sua organização e representação e, com isso, em pouco tempo, seus direitos conquistados após décadas de lutas serão solapados. As negociações coletivas só terão alguma efetividade onde os empresários tiverem interesse e para os segmentos que avaliarem ser necessário.
O Diap observa que nesta legislatura a bancada sindical encolheu e a empresarial aumentou e que existe um grande risco desse projeto ser aprovado, sem a mobilização dos trabalhadores e um posicionamento firme do governo. O que os representantes dos trabalhadores podem fazer para barrar a aprovação desse projeto. Em um ano em que o governo editou MPs polêmicas, como a 664 e 665, o que se pode esperar dele na tramitação dessa matéria?
Tem razão o Diap em sua avaliação. Na legislatura passada, o movimento sindical foi fundamental com suas mobilizações, pressionando os deputados, denunciando em suas bases os seus interesses nocivos à classe trabalhadora. Com efeito, o projeto foi parado. Com o perfil da legislatura atual, a pressão precisará ser ainda maior, pois estamos distantes das próximas eleições federais. Do governo esperamos apoio.
Não se pode ignorar que há uma parcela dos trabalhadores que hoje é terceirizada. O que seria uma regulamentação adequada sobre a terceirização do ponto de vista dos trabalhadores?
Entre outros critérios, os principais são os que estabelecem a igualdade de direitos, a obrigatoriedade de informação prévia, a proibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária e a penalização das empresas infratoras. Esses são fatores decisivos no combate à precarização.
