Terroristas começam a ser punidos por órgãos governamentais e até perdem empregos

Diante da repercussão dos atos de vandalismo e terrorismo praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8), em que eles destruíram obras de arte, móveis, janelas de vidro nas sedes do Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, deixando prejuízos de milhões de reais que serão pagos por todos os brasileiros e brasileiras, alguns órgãos federais, prefeituras e empresas públicas começam a punir seus trabalhadores e trabalhadoras flagrados nos atos antidemocráticos. As punições vão de afastamentos a demissões.

Demissões por justa causa

As empresas privadas também podem demitir seus trabalhadores e colaboradores que participaram dos atos golpistas, segundo advogados ouvidos pelo Portal UOL. Esses casos podem ser enquadrados em três das situações listadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): má conduta, ato contra a segurança nacional ou contra a honra e boa fama do empregador, entre outros argumentos jurídicos.

Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador só recebe saldo de salários e férias vencidas, com acréscimo do terço constitucional. Fica sem aviso prévio, 13º salário, multa do FGTS e seguro-desemprego.

Os punidos

O interventor de Segurança Pública no Distrito Federal (DF), Ricardo Cappelli, determinou a exoneração de 13 servidores da Secretaria de Segurança Pública do DF que estavam atuando no domingo (8), durante a invasão às sedes dos três poderes, em Brasília, e que foram nomeados pelo ex-secretário Anderson Torres, que tem mandado de prisão decretado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do DF, nessa terça-feira (10). Na mesma publicação, novos nomes foram divulgados para os cargos que ficaram vagos.

Confira os nomes dos militares e delegados exonerados: Coronel Fábio Augusto Vieira (Comandante da PM do DF); Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto; Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra; Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues; Tenente-coronel Clovis Eduardo Condi; Major Gustavo Cunha de Souza; Major Igor Mendes Ferreira; Major Gizela Lucy Teixeira Barros; Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva – chefe de gabinete; a Delegada da PF, Marília Ferreira de Alencar – subsecretária de inteligência; Delegado da PF Fernando de Souza Oliveira – secretário executivo; Patrícia dos Santos Moreira – assessor especial do gabinete do secretário e Ricardo Borda D’Água de Almeida Braga – subsecretário de ensino e gestão de pessoas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão decretou o afastamento cautelar do juiz Wauner Batista Machado, da 3° Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte. Wauner autorizou um empresário a armar uma barraca na avenida Raja Gabaglia, na capital mineira, mesmo após o ministro Alexandre de Moraes ter decretado a proibição da interdição da vida.

Já o coronel da reserva Adriano Camargo Testoni, foi demitido do cargo de assessor da Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira do Hospital das Forças Armadas (HFA) na terça- feira (10), depois de ser flagrado em rede social se referindo ao Exército brasileiro e a seus generais com palavras de baixo calão, durante os atos extremistas de 8 de Janeiro em Brasília.

A Controladoria Geral da União (CGU) orientou todos os órgãos públicos a instaurar processos administrativos para apurar a participação de servidores públicos nos atos golpistas. O órgão de controle da administração pública federal pede para que sejam punidos exemplarmente.

A servidora da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) Karol Eller, com cargo comissionado de “assessor I” , na Gerência de Jornalismo Web e Radioagência, no Rio de Janeiro, foi exonerada.

Apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ela fez transmissões ao vivo no Instagram durante a invasão ao Congresso Nacional. Segundo reportagem do Jornal O Globo, publicada na segunda-feira (9), seu salário era de R$ 10.700.

Veja as punições em outros estados

Bahia

Um Polícia Militar que integrava o grupo de 70 PMs enviados pelo governador da Bahia a Brasília para reforçar a segurança local foi retirado do serviço após publicar em sua rede social de que os “os golpistas faziam manifestações pacificas”.

Minas Gerais

Integrantes de instituições públicas de Minas Gerais também serão investigados por participação em ato golpista. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está recolhendo denúncias de servidores, estudantes e demais pessoas vinculadas à instituição que tenham participado dos atos golpistas. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo e-mail ouvidoria@ufmg.br

De acordo com a universidade, no caso dos servidores, será instaurado um processo administrativo para apuração do fato. Caso seja comprovada a participação, os servidores poderão sofrer sanções, como demissão por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional. Já os demais membros, serão investigados pelo Ministério da Justiça.

A prefeitura de Belo Horizonte exonerou o funcionário comissionado e servidor público Valério Cypriano Gomes de Oliveira, suspeito de estar envolvido nos atos em Brasília. No entanto, o Executivo Municipal não confirmou a informação.

Goiás

A Polícia Militar de Goiás afastou Silvério Santos, que postou fotos durante a invasão.

Punições a políticos

O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), afirmou que o partido vai expulsar todos os filiados da sigla que participaram dos atos. O advogado e ex-candidato a deputado estadual Thiago Queiroz (PL-MG), que publicou um vídeo no interior do Senado Federal, poderia ser punido. Outros filiados do PL como os dirigentes de Montes Claros, Dr. Silvio, e Bruna Bastos, também poderão ser expulsos.

O vereador Gilson da Autoescola (Cidadania) é investigado pela Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos da Câmara Municipal de Betim, Minas Gerais.

A prefeita de Palmas (GO), Cinthia Ribeiro, determinou às Secretarias da Saúde (Semus) e de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) para levantarem todas as informações necessárias, incluindo a frequência de servidores. Ela promete até exonerações de servidores envolvidos em atos terroristas.

O vice-prefeito de Porangatu, no interior de Goiás, Capitão Pires (PL) responderá a uma representação encaminhada para a Câmara Municipal da cidade, por participar dos atos golpistas.

O vereador de Inhumas José Ruy (PTC), também é investigado por quebra de decoro parlamentar após ter sido alvo de um pedido da Defensoria Pública (DPE-GO).

A exceção é o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello filiado ao PL, mesmo partido de Jair Bolsonaro, que determinou à Secretaria de Articulação Nacional do Estado, em Brasília, que acompanhe a situação 19 terroristas do estado que estão presos pelos atos terroristas cometidos no domingo (8).

Com informações do UOL, Brasil de Fato, O Globo e Metrópoles

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