Todo apoio aos/às professores/às da CNEC e aos sindicatos que lutam por seus direitos!
O Sinpro Macaé e Região publicou ontem (22), em suas redes sociais, uma nota informando que a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cabo Frio notificou a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) e determinou que a instituição apresente a proposta de acordo coletivo para ser analisada pela assessoria do sindicato e debatida pelos/as professores/as. A notificação atendeu uma solicitação do Sinpro em defesa da categoria, em greve na região desde o dia 15 de junho, depois de a CNEC insistir em não regularizar os descontos irregulares nos salários e propor descontos na hora-aula. Os/as docentes reivindicam a regularização dos salários, o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a não redução das horas-aula e a manutenção, no Acordo Coletivo de Trabalho, das cláusulas sociais conquistadas.
Macaé e os municípios da região, no estado do Rio de Janeiro, não são os únicos a enfrentar o problema nem estão sozinhos nesta batalha em defesa dos direitos trabalhistas da categoria. Em Minas Gerais, professores/as da CNEC também entraram em greve no dia 2 de junho, motivados pelo não pagamento integral dos salários de março e abril e pela imposição da mantenedora de reduzir o valor das horas-aula, sem amparo legal e em desacordo com os/as docentes e com o Sinpro Minas. No dia seguinte, 3 de junho, o sindicato mineiro publicou nota denunciando a atitude da CNEC de coagir os/as trabalhadores/as em greve a voltar ao trabalho, tendo afirmado que remanejaria professores/as de uma unidade para outra para cobrir o trabalho dos/as grevistas.
A Contee manifesta sua solidariedade ao Sinpro Macaé e Região e ao Sinpro Minas, bem como a todos/as os/as professores/as da Rede CNEC no Brasil e aos sindicatos que os/as representam e defendem seus direitos. Não é admissível que o CNEC se valha da crise sanitária provocada pela Covid-19 para justificar reduções de salários e de carga horária, assim como problemas de acerto de passivo trabalhista e de FGTS, direitos que a instituição vem desrespeitando há tempos, muito antes da pandemia. Tampouco é aceitável que tente ferir o legítimo direito de greve como instrumento de mobilização e defesa dos/as trabalhadores/as.
Todo apoio aos sindicatos e aos/às professores/as da CNEC! A Confederação está junto com vocês nesta luta.
Brasília, 23 de junho de 2020.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee
