Trabalhadores do setor privado de ensino entregam manifesto à Contee em defesa do projeto democrático e popular

A Diretoria Executiva da Contee recebeu, nesta quinta-feira (9), um manifesto assinado por professores e técnicos administrativos do setor privado de ensino em defesa da continuidade do projeto democrático e popular, inaugurado no Brasil a partir de 2003.

O documento, que foi elaborado e subscrito por integrantes da Diretoria da Confederação, faz um comparativo entre as políticas educacionais e trabalhistas adotadas no período neoliberal dos anos 1990 e os avanços conquistados nos últimos 12 anos. O manifesto também conclama todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação do setor privado de ensino a aderir ao movimento e defender o compromisso com as bandeiras educacionais e trabalhistas da categoria.

Leia abaixo o manifesto “Pelo bem da educação e dos/as trabalhadores/as”:

Nós, professores/as e técnicos/as administrativos/as do setor privado de ensino, em nosso dia a dia de luta, sempre atuamos em defesa do fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e  livre de quaisquer formas de discriminação, bem como da regulamentação da educação privada.

É nessa perspectiva que, passado o primeiro turno destas eleições, quando a sociedade brasileira foi às urnas escolher seus representantes estaduais e federais, temos o compromisso de nos manifestar diante do cenário político que se descortina neste segundo turno. Apesar de uma renovação de mais de 46% na Câmara dos Deputados, o que se viu, no último dia 5 de outubro, foi a eleição, em primeira análise, de um Legislativo com perfil mais conservador do que o atual, o que ecoa como um alerta para aqueles que, como nós, são defensores de uma política progressista para a educação. Para enfrentar esse quadro, torna-se ainda mais primordial a vitória, no próximo dia 26, de um projeto de governo alinhado e comprometido com nossas bandeiras educacionais, sindicais e trabalhistas.

A diferença entre os dois projetos de governo que serão colocados à prova nas urnas no dia 26 é clara. O senador Aécio Neves (PSDB) é herdeiro da política neoliberal implementada no Brasil nos anos 1990 por FHC – hoje seu mentor – e significa um retrocesso político, econômico e social incalculável. Já a presidenta Dilma Rousseff representa a continuidade dos avanços conquistados neste ciclo progressista inaugurado a partir de 2003. Basta analisar os dados:

PROJETO NEOLIBERAL – AÉCIO

Na educação

– A educação deixou de ser compreendida como direito e passou a ser entendida como serviço não exclusivo do Estado;

– o projeto educacional do governo neoliberal acirrou a privatização e a mercantilização da educação e sucateou a estrutura educacional pública em todos os níveis;

– apenas 11 escolas técnicas foram criadas no período e nenhuma universidade federal;

– o primeiro PNE, sancionado em 2000, teve diversos pontos vetados por FHC, impedindo a ampliação da educação pública em todas as modalidades e a aplicação de 7% do PIB na educação;

– em 2002, último ano da gestão FHC, os investimentos públicos em educação eram de apenas R$ 17 bilhões.

No trabalho

– Durante o governo FHC, o neoliberalismo efetivou reformas que retiraram direitos, colocou-se contra o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e vendeu a troco de “moeda podre” grande parte do patrimônio econômico nacional e de nossa infraestrutura;

– a taxa de desemprego saltou de 6,1% em 1994 para 12,6% da população economicamente ativa em 2002, segundo dados do IBGE;

– ao longo do governo FHC, foram gerados somente 627 mil empregos por ano;

– houve corrosão salarial e o salário mínimo atingiu os mais baixos patamares de sua história.

PROJETO DEMOCRÁTICO POPULAR – DILMA

Na educação

– Garantia, no novo PNE, da ampliação do investimento em educação para 10% do PIB até 2024;

– destinação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor;

– investimentos públicos em educação de R$ 94 bilhões em 2013;

– ampliação em 50% na oferta de educação em tempo integral e em 40% das vagas públicas de educação superior e média e profissional, assegurada no novo PNE;

– criação de 18 universidades federais durante os governos Lula e Dilma e de 214 escolas técnicas;

– criação do ProUni, com oferta de 1,2 milhões de bolsas; do Pronatec; que contempla 6 milhões de pessoas; e do Ciência Sem Fronteiras, com 100 mil beneficiados – programas que, apesar das ressalvas quanto ao repasse de verbas públicas ao setor privado, garantem oportunidade de acesso aos ensinos superior e técnico-profissionalizante;

– abertura à ampla participação da sociedade na elaboração de políticas públicas, com a realização de várias conferências, que culminaram, em 2010, na I Conferência Nacional de Educação;

– deliberação, em conjunto com a sociedade civil, da necessidade inadiável da regulamentação do regime de colaboração e do Sistema Nacional de Educação, que deve ser implementado em dois anos;

– programas de ajuda aos municípios e estados, entre os quais o programa para construção de creches e de transporte para estudantes da zona rural;

– enfrentamento do processo de financeirização da educação superior, através da proposta de criação no Insaes.

No trabalho

– Política de valorização do salário mínimo, que resultou num aumento acumulado de 72,3%, o que significa relevantes benefícios para cerca de 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, incluindo os aposentados;

– queda na taxa de desemprego de 12,3% em 2003, primeiro ano do governo Lula, para 4,9%, segundo a média calculada até agosto de 2014;

– geração de 1,79 milhões de empregos por ano desde 2003;

– mais abertura ao diálogo com os trabalhadores do que no período neoliberal, o que garante perspectivas maiores de se avançar em pautas como a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem prejuízos salariais e o fim do fator previdenciário.

Por todos esses argumentos, ressaltamos a necessidade de combater a possibilidade de novo avanço do neoliberalismo e das forças socialmente conservadoras. Por isso,  conclamamos os/as colegas, trabalhadores/as em educação do setor privado de ensino, a aderir a este manifesto em apoio à reeleição da presidenta Dilma Rousseff como quem de fato representa a continuidade do projeto democrático popular e o compromisso com nossas bandeiras educacionais e trabalhistas, visando o enfrentamento à desigualdade social, o desenvolvimento soberano do Brasil e a garantia de que a educação e o trabalho sejam realmente direitos de todos e todas, conforme garantido na Constituição.

Trabalhadores/as do setor privado de ensino

Assinam este manifesto:

Madalena Guasco Peixoto
Cássio Filipe Galvão Bessa
Fábio Eduardo Zambon
Cristina Castro
Adércia Bezerra Hostin
Alan Francisco de Carvalho
José Ribamar Virgulino Barroso
José Carlos Padilha Arêas
João Batista da Silveira
Nara Teixeira de Souza
Rita de Fraga Almeida Zambon
Maria Clotilde Lemos Petta
Luiz Gambim
Oswaldo Luiz Cordeiro Teles
Manoel Henrique Filho