Ubes envia carta aos deputados: Por um PNE a serviço do Brasil

A pressão dos estudantes pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) é permanente, por isso,  durante a reunião da UBES nesta segunda-feira (24/03), a Diretoria Executiva da entidade encaminhou a todos os deputados e deputadas a Carta dos Estudantes Secundaristas – POR UM PNE A SERVIÇO DO BRASIL. O documento expõe as bandeiras e convicções do movimento estudantil na construção de um PNE representativo e que corresponda aos anseios da juventude nas salas de aula de todo o país.

Além de expôr a dificuldade de acesso às escolas com ensino de qualidade, o desafio de construir uma educação laica, estruturada e de qualidade, outros 16 pontos complementam a Carta redigida pelos secundaristas. Sabendo que o mês de março pode ser decisivo para aprovação do projeto, segundo informações dos membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, os estudantes se posicionam para garantir a imediata votação.

Leia na íntegra.

São Paulo, 25 de Março de 2014

Os estudantes brasileiros não podem mais viver com uma educação sem perspectiva e sem planejamento. O índice de abandono de matrículas nas escolas de todo o Brasil é absurdo. Algumas das escolas infelizmente são profundamente desvalorizadas, e sofrem com um grande reflexo da ditadura militar, onde os pais dos estudantes vivem numa correria para matricular seus filhos em uma escola que traga mais benefícios do que riscos, já que o índice de violência nas instituições é alto.

Nós da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) somos a favor de um plano de estado que possa garantir uma educação laica, estruturada e de qualidade. E por isso participamos com dedicação da Conferência Nacional de Educação de 2010, onde a comunidade educacional formulou diretrizes na busca de transformar esse cenário e formular um novo Plano Nacional de Educação. Hoje, 4 anos depois, esse plano ainda não foi aprovado.

É hora de superar os entraves e somar esforços colocando como prioridade a aprovação do PNE para que seja garantido o direito à educação. Não aguentamos mais esperar! Nosso país vive um bônus demográfico, onde a juventude é a maior parcela da população e pode dar grandes contribuições ao desenvolvimento do nosso país. Por isso que lutamos, por uma educação de qualidade, emancipadora, plural e que nos permita ter acesso ao trabalho decente, contribuindo para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.

Nessa quarta-feira será feita a discussão da redação do PNE em uma comissão especial, estaremos presente para assegurar mais verbas para educação publica, mais qualidade no ensino em todos os níveis e valorização dos nossos profissionais da educação.

Defendemos no PNE

1 – Assegurar a Lei do Grêmio Livre em todo território nacional;

2 – Assegurar 10% do PIB para educação pública;

3 – Passe Livre irrestrito;

4 – Erradicação do analfabetismo;

5 – Garantir a meta III do art.2, que se trata da superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção das igualdades racional, regional, de gênero, orientação sexual, e ainda, na erradicação de todas as formas de discriminação;

6 – Garantir a alternância de gênero no texto do PNE;

7 – Fortalecimento do FNE (Fórum Nacional de Educação);

8 – Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas, implementando ações educacionais, nos termos da Lei nº10.639 de 2002 e da Lei nº11.645 de 2008;

9 – Triplicar as matrículas na educação profissional técnica de nível médio assegurando a qualidade da oferta de pelo menos 50% da expansão no segmento público, como está explicado na meta 11;

10 – Efetivação da gestão democrática, com eleição partidária para diretor em todas as escolas do país;

11 – Assegurar o fortalecimento de toda a rede pública de educação do país;

12 – Mais investimento em creches;

13 – Nós queremos uma educação que não seja machista, racista, sectarista ou homofóbica, mas que garanta o acesso e permanência nas escolas;

14 – Valorização dos nossos professores e de todos os agentes educacionais assegurando o cumprimento em toda a federação da Lei do Piso Nacional;

15 – Assegurar a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) após a aprovação do PNE, garantindo a complementação, com recursos financeiros da União, aos Estado e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno Qualidade (CAQ), (Estratégias à Meta 20);

16 – Assegurar a devida manutenção e garantia da continuidade dos programas nas áreas de educação de todos os níveis, em especial do PRONATEC, que já atende um público de aproximadamente 2 milhões de jovens em todo o país.

UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS