Um fim de semana de defesa da Constituição e dos direitos das crianças e dos adolescentes
No último sábado (5), o aniversário de 31 anos da Constituição Federal de 1988; ontem (6), a inédita mobilização para eleição para conselheiros tutelares em grande parte dos municípios brasileiros. De certa forma, os dois acontecimentos estão conectados e o “efeito Bolsonaro” afeta ambos. Isso porque, à medida que vivemos um momento de severos ataques aos direitos assegurados constitucionalmente e pelos quais houve muita luta — incluindo todos aqueles sobre os quais versa o Artigo 6° da CF (a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados), bem como a liberdade de consciência e de crença e a livre expressão de atividade intelectual, artística, científica, independentemente de censura ou licença —, amplia-se nosso dever de participar de todas as frentes de batalha para defender a Constituição e esses mesmos direitos.
Foi justamente uma parte disso que esteve em jogo ontem. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é a regulamentação do Artigo 227 da Constituição, segundo o qual é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. É ele, o ECA (e não a Bíblia), o texto que deve orientar a atuação dos conselheiros tutelares em todo o país.
“Esses conselheiros são pessoas que vão acompanhar a vida e as várias formas de ataque aos direitos de crianças e adolescentes, principalmente os mais vulneráveis. Por isso é um trabalho fundamental para a sociedade e por isso essa disputa tão forte vista nessas eleições: porque há setores conservadores e fundamentalistas que querem se apropriar desse espaço para desenvolver uma outra política”, destacou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis. A defesa do ECA, da Constituição e dos direitos da infância e da adolescência é que fez a eleição de ontem ser tão relevante, assim como será o pleito para conselheiros tutelares nos municípios onde ele ainda vai acontecer.
Por Táscia Souza
