Um revés para a democracia: A derrota da PNPS na Câmara e a necessidade de intensificação da pressão popular
Apenas dois dias após a eleição da presidenta Dilma Rousseff (PT) e o conservadorismo do Congresso Nacional (que ainda nem é o mais conservador desde 1964, o qual só toma posse em fevereiro do ano que vem) já mostrou as caras. Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados a proposta que susta o decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS).
O próprio presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) fez questão de conduzir a votação com mão de ferro, cobrando pressa nas manifestações e encaminhamentos dos líderes contrários à medida. Houve ainda parlamentares que disseram tratar-se de uma “derrota educativa” para o governo, a fim de mostrar que a necessidade de diálogo com o Congresso não pode ficar só na discurso. Agora, a derrubada dos conselhos populares ainda terá que ser votada pelo Senado.
Trata-se de um duro golpe pós-eleitoral contra o fortalecimento da democracia no Brasil. A PNPS havia representado uma conquista no sentido de consolidar um dos princípios básicos da democracia: o de dar voz à sociedade, com a possibilidade de incluir na agenda do poder público temas significativos para as minorias sociais e que, sem essa instrumentalização, perdem-se nos interesses das classes dominantes. Tudo isso através de um estreitamento dos laços entre os sistemas representativo e participativo, ou seja, entre o Poder Executivo e a sociedade civil.
De forma alguma o decreto em questão passa por cima dos papéis de qualquer um dos três poderes republicanos constituídos no Brasil, como foi alegado por seus detratores na Câmara e no Senado, nem sequer muda o sistema de governo no país. Mas a medida provocou histeria nas forças conservadoras, que agora deram o primeiro passo para derrubá-la em definitivo, porque não aceitam a democratização do debate e da gestão das políticas públicas, uma vez que a participação popular contraria sua pretensão de se manterem encasteladas no poder.
Diante desse cenário, a Contee enfatiza que o fim da eleição não pode significar, em hipótese alguma, o fim da mobilização. É preciso que nossas entidades sindicais e os movimentos sociais atuem fortemente na cobrança de diálogo com a sociedade e da execução dos compromissos assumidos em defesa de todos e todas. Isso inclui a própria reforma política, a qual, haja vista as demonstrações do Congresso, só sairá com intensa pressão e participação popular, ainda que queiram negar ao povo esse direito.
Da redação
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
