Uruguai aprova casamento gay e avança como país mais liberal da América do Sul

Brasília – Por 71 votos a favor e 21 contra, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nessa quarta-feira (10)  o chamado “matrimônio igualitário” no país, equiparando o casamento entre homossexuais e heterossexuais. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente José Mujica, que  se pronunciou a favor da medida. A nova lei determina que “o matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de sexos diferentes ou iguais”.

A lei uruguaia aprovada estabelece mudanças no Código Civil, como o fim da obrigatoriedade de que o sobrenome paterno anteceda o materno no registro dos nomes dos filhos de um casal. Tanto no caso de uniões heterossexuais quanto homossexuais, a nova lei determina que a ordem do sobrenome dos filhos obedece somente à vontade de seus pais.

Pela nova lei, ficam equiparados ainda deveres e direitos quanto a situações como o divórcio, pagamento de pensão alimentícia, a filiação e separação de bens. Na semana passada, o projeto passou pelo Senado – 23 votos a favor e oito contra. Apesar de já ter sido votado favoravelmente pela Câmara no ano passado – por 81 votos a favor e seis contra -, o texto teve de voltar aos deputados por causa de modificações feitas pelos senadores.

“Com essa lei, o que se reconhece é o olhar de uma sociedade heterogênea, onde não se determina quais corpos são os corretos, onde não há uma leitura homogeneizante”, disse a advogada Michelle Suárez, redatora da lei e integrante do grupo Ovelhas Negras, organização de defesa dos direitos da comunidade de lésbicas,gays, bissexuais e transexuais.

O Uruguai é o segundo país na América do Sul a permitir legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Argentina foi a primeira da região a aprovar lei semelhante, em 2010. Na América Latina, a Cidade do México autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2009. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2011 a união estável entre casais homossexuais.

No caso do Brasil por exemplo, no estado de São Paulo, desde março os cartórios deixaram de exigir autorização judicial para oficializar uniões civis homossexuais. Estados como a Bahia, Alagoas, o Paraná, Mato Grosso do Sul, o Piauí, Sergipe e o Ceará têm normas similares.

Avançada

Em decorrência das últimas leis aprovadas, o Uruguai é considerado por especialistas o país mais liberal da América do Sul. Além de aprovar a igualdade de casamento entre homossexuais e heterossexuais, o país já descriminalizou o aborto e analisa a possibilidade de fazer o mesmo em relação à maconha.

A interrupção voluntária da gravidez é permitida até a 12ª semana de gestação, depois de a mulher que deseja interromper a gravidez passe por uma equipe de profissionais (psicólogos, ginecologistas e assistentes sociais) para receber assistência sobre sua decisão. Em seguida, é dado um prazo para a chamada “fase de reflexão” de cinco dias, antes de realizar o procedimento em centros de saúde públicos ou particulares.

Em 2008, um projeto semelhante foi vetado pelo então presidente Tabaré Vázquez, o primeiro mandatário de esquerda a ocupar a Presidência. No ano passado, o aborto voltou novamente a ser discutido, e o atual presidente, José Mujica, avisou que não iria vetar a decisão que saísse do Congresso.

Além do aborto e do casamento gay, a sociedade uruguaia vem discutindo a legalização da venda e do autocultivo da maconha no país. O consumo pessoal não é penalizado. Uma das propostas que mais ganhou atenção dentro e fora do país, a de que o Estado regule a produção e a venda da cannabis, partiu do próprio Mujica. O projeto está à espera de votação.

A proposta estabelece, por exemplo, a criação de um cartão com código pessoal para que os consumidores da droga possam comprá-la do Estado, e que o governo possa, dessa maneira, controlar a comercialização. O Estado venderia cerca de 40 gramas de maconha a 700 pesos (aproximadamente R$ 70).

A expectativa da Frente Ampla, que precisa de maioria absoluta dentro da coalizão para que a proposta passe na Câmara dos Deputados e no Senado, é conseguir a adesão total de seus parlamentares a fim de que seja aprovada ainda neste ano.

Para a advogada Michelle Suárez, integrante do grupo Ovelhas Negras, organização de defesa dos direitos da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, a conjunção de “um ambiente político favorável” e da existência de grupos que apresentam “demandas com propostas amadurecidas” está fazendo com que o Uruguai “avance significativamente em matéria de direitos civis”.

Da Agência Brasil