Vitória! Comissão Especial aprova 10% do PIB para a educação

Comissão especial concluiu nesta terça, dia 26/06, a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Durante a sessão, os parlamentares acataram a reivindicação dos movimentos nacionais de educação e aprovaram o investimento de 10% do PIB para a Educação. Se não houver recurso, texto seguirá diretamente para o Senado.

A sessão desta terça-feira, 27/06, da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados foi histórica e emocionante. Em uma sala lotada de estudantes, trabalhadores e representantes de movimentos sociais, os parlamentares aprovaram a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, em até dez anos. O índice é uma reivindicação histórica dos movimentos nacionais de educação.

Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.

Um acordo entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Se não houver recurso, a proposta segue agora para o Senado.

Para a Secretária de Assuntos Educacionais da CONTEE, Adércia Hostin, que acompanhou a votação e todo o processo de debate e mobilização das entidades, a aprovação da Meta 20, que estabelece o índice de 10% de investimento do PIB em Educação, é uma conquista histórica para o País. “Hoje temos uma sensação indescritível de dever bem encaminhado e de uma etapa da luta vencida. Emocionante!!!”.

Adércia destaca ainda a parceria entre as entidades, que, segundo ela, foi fundamental para esta vitória. “Devemos parabenizar UNE, UBES, Campanha, CNTE, ANPED, UNDIME, os demais companheiros da CONTEE, entre tantas outras entidades, sempre comprometidas com a educação”, disse.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de entidades ligadas ao setor: “São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular”.

Para o autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), o cumprimento dos 10% ainda depende, além da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. “É preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A efetivação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo dos próximos dez anos”, alertou o deputado.

Repercussão

Após a aprovação, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota informando que irá estudar as repercussões da proposta. De acordo com o texto, o ministro Aloizio Mercadante avaliou que o aumento do investimento será uma “tarefa política difícil de ser executada”.

De acordo com o MEC, ampliar os investimentos para 10% do PIB “equivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal”.

“Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação”, disse Mercadante, segundo o texto divulgado pelo ministério.

Segundo Daniel Cara, Mercadante errou. De acordo com o Coordenador da Campanha, “o PNE prevê R$ 200 bi a mais para educação pública, não R$ 85 bi. Não para agora, mas em 10 anos”. Ele salienta ainda, que a Presidente Dilma já havia prometido investimento de 7% do PIB em educação até 2014.

Íntegra da proposta: PL-8035/2010

Fonte: Agência Câmara e Brasil, com informações da redação
Foto: Agência Câmara – Alexandra Martins