Vitória da mobilização popular e da unidade: Fundeb é aprovado sem alterações
O Senado aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira, 25, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornando-o permanente. “Nesses momentos de ataque a Educação púbica com gestão pública, retirada de volumosas verbas da educação do orçamento, de ataque ao funcionalismo público – inclusive trabalhadores da educação e saúde –, a aprovação do Fundeb permanente mostrou que a unidade política das entidades nacionais e a luta decidida dos parlamentares em defesa da educação consegue vitórias fundamentais e vai minando o projeto ultraliberal e antidemocrático em curso” festejou a coordenador-geral, em exercício, da Contee, Madalena Guasco Peixoto.
Foram 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações. Não houve votos contrários ao texto que entrará na Constituição como a Emenda 108. A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 26, às 11h.
O texto, originário da Câmara dos Deputados, foi o resultado de uma construção coletiva, envolvendo as entidades sindicais, estudantis, democráticas, gestores públicos e demais setores comprometidos com a educação pública de qualidade. Uma derrota para o Governo Bolsonaro, que atuou para que não fosse votado na Câmara e manteve o Ministério da Educação afastado de qualquer articulação pela sua aprovação.
A luta das entidades impediu a extinção do fundo, que ocorreria no próximo dia 31 de dezembro, ao pressionar os parlamentares pela sua aprovação. Manifestações de professores, trabalhadores em educação, estudantes e entidades junto aos deputados federais e senadores, participação de debates no Congresso e nos mais variados veículos de comunicação, tuitaços, atos de rua – com as precauções necessárias devido à pandemia do Convid-19 – garantiram o resultado favorável. No dia 25, desde as 10 horas mais de 50 entidades ligadas ao ensino também fizeram pressão digital com as tags #FundebPraValer e #VotaFundebSemDestaques.
O movimento social pelo Fundeb ocorre desde 2015, inclusive com contribuições na elaboração do relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), mantido inalterado pelo relator no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), o que garantiu, além da perenidade do Fundo, o avanço do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
A proposta aprovada aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026. O Fundeb é um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, representando 63% do investimento na educação básica
As emendas apresentadas no Senado não conseguiram o apoio mínimo necessário ou foram retiradas por seus autores. A PEC foi aprovada da forma como veio da Câmara Federal, com apenas uma emenda supressiva, para retirar o artigo que previa o uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. “Os recursos do Fundeb são destinados às redes estaduais e municipais de educação. O Fundeb atende tudo que vem antes da faculdade: creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, indígenas, quilombolas, educação especial. Trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual. Se não fosse o Fundeb, nós teríamos uma grande disparidade de atendimentos no Brasil. O Fundeb é, de fato, o maior instrumento para tornar o Brasil menos desigual”, afirmou Arns no seu relatório.
Carlos Pompe
