Vitória dos trabalhadores: votação da reforma da Previdência é suspensa
Com a aprovação pelos deputados do decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, na madrugada desta terça-feira, 20, o Congresso não votará mais a reforma da Previdência. A suspensão da votação foi considerada uma vitória pelo movimento sindical e popular, que realizou, na segunda-feira, Dia Nacional de Luta contra a reforma. “Vencemos, mas continuaremos mobilizados”, anunciou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.
O decreto estabelece intervenção federal até o dia 31 de dezembro de 2018. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 886/18. Como determina a Constituição Federal, o Congresso não poderá emendar o texto constitucional durante o período da intervenção. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que não será possível votar a PEC da reforma da Previdência ou qualquer outra PEC durante a vigência da intervenção.
“Votar em Plenário não é possível, mas em relação à tramitação de PECs na Comissão de Constituição e Justiça ou na comissão especial, ainda vou decidir no decorrer da semana”, disse Maia. Tramitam, somente na Câmara, 35 propostas de emenda à constituição com comissões especiais constituídas e em funcionamento, ou cujo parecer aguarda votação em plenário.
No Senado, o presidente Eunício Oliveira (PDM-CE) suspendeu qualquer andamento de propostas de emenda à Constituição: “Acabei de determinar à Mesa do Senado Federal que nenhuma PEC vai tramitar. Porque o mandamento constitucional determina que em intervenção federal nenhuma PEC poderá tramitar, ou seja, não pode haver mudança na Constituição”.
De acordo com Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara. “A posição da Mesa do Senado é que, a partir do dia de publicação do decreto, nenhuma matéria em relação a mudança na Constituição terá qualquer trâmite. Não é só a PEC da Previdência, são todas as PECs”, enfatizou.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), acenou a possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decreto de intervenção cessaram antes do período estipulado. Ele admitiu que atualmente faltam votos necessários para aprovar a reforma.
Vitória e vigilância
“Desde que surgiu a proposta da reforma da Previdência, denunciamos que ela retira direitos de todos os trabalhadores, praticamente impossibilita a aposentadoria de professoras e professores e favorece a privatização. Nossa mobilização impediu que Temer conseguisse obter os votos necessários para aprová-la. Agora ela não será mais votada neste ano – ao menos que a intervenção no Rio seja suspensa antes de dezembro. Nossa resistência valeu, foi vitoriosa, mas continuaremos mobilizados e vigilantes”, afirmou Gilson Reis.
No dia 19, sindicatos filiados à Contee, centrais sindicais, movimentos populares e entidades integrantes das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, no campo e na cidade, realizaram diversos atos a paralisações contra a reforma. Pela manhã, ocorreram trancamentos de rodovias, fechamentos de agências bancárias, paralisação de ônibus municipais e de fábricas. Categorias como metalúrgicos, professores, bancários, entre outras, paralisaram suas atividades.
Em São Paulo, ato na capital reuniu cerca de 20 mil pessoas. No Ceará, apenas na capital, Fortaleza, foram mais de 15 mil manifestantes contra a retirada de direitos na aposentadoria. Em Pernambuco, foram 5 mil. Os atos em Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG) reuniram cerca de 3 mil pessoas cada.
Nove agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram ocupadas ou tiveram atos realizados em frente às sedes: Senador Pompeu (CE), Porto Alegre (RS), Criciúma (SC), Lages (SC), Delmiro Gouveia (AL), Andradina (SP), Natal (RN), Conceição do Coité (BA) e Paulo Afonso (BA).
Debate da reforma continua
A situação dos aposentados e pensionistas, o prejuízo dos devedores da Previdência Social e a reforma da Previdência continuam sendo debatidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O debate atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS).
As atividades legislativas continuam. Para esta terça-feira, 20, Maia convocou sessão de debates de temas gerais para as 14h. Após a sessão do Congresso está prevista sessão extraordinária da Câmara com duas Medidas Provisórias (MPs). A MP 800/17 estabelece diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais, e a MP 801/17 dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União.
No Senado, ocorrerão sessões deliberativas às 14h e 18h. A sessão do Congresso (que une Câmara e Senado) foi convocada para as 15h, para avisos, notas, informações, votação de matérias em tramitação, composição de comissões e composição de liderança do governo e da minoria.
Carlos Pompe
