Vitória: Votação do PL do ensino médio é adiada

“Meia vitória, mas vitória” é o título de um artigo de Anísio Teixeira na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos em 1962, em que o célebre educador tratava da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) aprovada no ano anterior. Mas é possível tomar emprestada a síntese exposta no título para tratar, mais de 60 anos depois, de outra matéria referente à educação. Dessa vez, porém, não se trata da aprovação, mas do adiamento da votação do Projeto de Lei 5.230/2023, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que trata da Política Nacional para o Ensino Médio.

A proposta original apresentada pelo Executivo, embora não fosse perfeita, sanava uma série de problemas provocados pela “deforma” do ensino médio de Mendonça Filho/Michel Temer (MDB), sancionada em 2017. No entanto, o relatório do ex-ministro de Temer e atual deputado federal destruiu o projeto apresentado pelo governo Lula e aprofundou retrocessos. Como se não fosse o bastante, uma manobra golpista colocou a matéria em regime de urgência mesmo depois de o próprio presidente da República enviar mensagem para a Câmara retirando o pedido.

É por isso que o adiamento da votação, a princípio prevista para esta terça-feira (19), para março de 2024 é, sim, uma vitória. No entanto, tal qual alertava Anísio Teixeira seis décadas atrás, meia vitória, porque o substitutivo de Mendonça Filho segue em tramitação e é preciso que a mobilização contra seus retrocessos continue.

De acordo com declaração do próprio Mendonça Filho, ele cedeu ao adiamento após apelo do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Entre as alterações prioritárias pelas quais é preciso continuar lutando, de acordo com documento elaborado pela CNTE, estão:

– elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação;

– oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino;

– maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL no 5.230/23;

– prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio; e

– exclusão do notório saber do art. 61 da LDB de 1996, como forma de qualificar e valorizar a docência.

Em artigo publicado na última segunda-feira no site da Carta Capital, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, apontou como o substitutivo de Mendonça Filho é um ataque à educação e ao magistério. Segundo Gilson, combatê-lo, portanto, “é dever não apenas do magistério e demais trabalhadores em educação, mas de todos os setores da sociedade que compreendam e respeitem a docência como essencial para a formação humana e cidadã”.

Táscia Souza