Vivas a Paulo Freire, patrono da educação brasileira
Em tempos de tantos ataques e de tanto obscurantismo, uma importante conquista pode ser comemorada nesta quinta-feira (14). Foi rejeitada por unanimidade no Senado Federal a “sugestão legislativa” para revogar a Lei 12.612/12, que instituiu Paulo Freire como patrono da educação brasileira.
A deliberação ocorreu hoje na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e se torna ainda mais emblemática por ter começado ontem (13), com o início das discussões, dia em que o Ato Institucional Número 5 — marco da violência e da perseguição do regime civil-militar — completou 49 anos. “Seria um crime de lesa-pátria revogar a Lei que conferiu a Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira”, escreveu a senadora Fátima Bezerra, relatora da matéria, em seu parecer. “No momento de crise e desesperança que o Brasil atravessa, deveríamos na verdade resgatar o legado freireano, e por isso concluo este relatório citando palavras do mestre Paulo Freire: ‘Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, da convivência com o diferente e não de sua negação, não temos outro caminho senão viver plenamente nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos’”.
O arquivamento da Sugestão Legislativa 47/2017 e a manutenção do título a Paulo Freire, em honra ao seu legado, é uma vitória. A educação tem sido um dos alvos preferenciais das forças golpistas. Dela foram retirados investimentos públicos, inviabilizando o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE); a ela foi imposta uma reforma do ensino médio privatista e excludente; contra ela foi dissolvida a composição democrática do Fórum Nacional de Educação (FNE) e inviabilizada a realização de uma Conferência Nacional de Educação (Conae) com efetiva participação popular; para desmoralizá-la, universidades públicas têm sido alvejadas, escolas da educação básica têm sido entregues aos interesses mercantis e financeiros e docentes de todos os níveis de ensino, da rede pública e do setor privado, têm sido perseguidos, censurados e criminalizados por organizações como o Escola Sem Partido e o Movimento Brasil Livre (MBL) — mobilizador da “sugestão legislativa” contra Paulo Freire —, comprometidas com partidos reacionários e desconhecedoras do real significado da palavra liberdade.
Portanto, esta é uma vitória simbólica, mas de um simbolismo que serve de alento e de bandeira. “Apagar o professor é apagar o futuro”, diz o lema da campanha contra a desprofissionalização dos professores lançada no fim de setembro pela Contee. Apagar um professor como Paulo Freire da história é destruir não só um legado, mas também toda uma perspectiva de uma educação transformadora. Foi contra isso que esta batalha foi vencida. Foi por Paulo Freire. Foi pelos professores. Foi pela educação.
Por Táscia Souza
