Vota, STF: Contee protocola memorial contra a Lei da Mordaça
A Contee protocolou hoje (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial elaborado pelo consultor jurídico da Confederação, José Geraldo de Santana Oliveira, a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela entidade contra a Lei 7.800/16, de Alagoas, batizada como “Escola Livre”, mas, que, na realidade, instituiu uma Lei da Mordaça nas escolas alagoanas.
Alguns veículos noticiaram nos últimos dias que o STF poderia desistir de apreciar a ADI na próxima quarta-feira (28). Apesar de a justificativa ser o fato de o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, ter incluído na pauta da sessão do dia 28 a ação que questiona o indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer no ano passado, o noticiário aponta, na manobra, a pressão para que o Supremo deixe o debate do movimento Escola Sem Partido — inspirador da lei de Alagoas e de projetos similares que tramitam nacionalmente — para o Congresso.
Por isso, é fundamental pressionar para que a ação não seja retirada da pauta do STF. É preciso que o Supremo cumpra seu papel de defensor da Constituição e, portanto, da livre manifestação do pensamento e da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, bem como do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Por Táscia Souza
