Votação da reforma da Previdência adiada para a próxima semana
O 2º turno de votação da reforma da Previdência, no Senado, previsto para esta semana, poderá ocorrer dia 22. A base governista, favorável à reforma, está cobrando de Bolsonaro liberação de verbas destinadas a obras em suas bases eleitorais e o partido pelo qual o presidente foi eleito, PSL, está envolvido em disputas internas e com denúncias de corrupção, o que impediu a votação nesta semana. Além disso, vários senadores pretendem ir ao Vaticano assistir à canonização da baiana Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes, mais conhecida como Irmã Dulce, esvaziando a Casa.
No mesmo dia previsto para a votação, uma terça-feira, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro (PSL), deverá comparecer a uma comissão do Senado, convocado para depor sobre as candidaturas laranjas de sua legenda nas últimas eleições. Convidado por três vezes para prestar esclarecimentos, o ministro se recusou a ir. Desta vez, como foi convocado, será obrigado a dar explicações, o que pode causar novo adiamento na votação da Previdência.
No dia 8, reunião de líderes partidários conduzida pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), confirmou “a princípio” a votação para o dia 22. “Tudo acordado, houve a aquiescência geral dos líderes para essa votação” afirmou o tucano. Outro apoiador da reforma, o vice-líder do DEM, Marcos Rogério (RO), disse que a reforma precisa ser votada com “a Casa cheia”. Segundo ele, “não dá para votar em um ambiente de risco, é preciso votar com a segurança de que o texto será aprovado e teremos a promulgação do texto conforme saiu do primeiro turno”.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), minimizou o adiamento da votação. Ela disse, no entanto, que acredita no avanço das propostas relacionadas ao Pacto Federativo, para permitir a votação da PEC 6/2019, da reforma, nos próximos dias. Outro empecilho à votação da reforma em 2º turno é a indefinição sobre a partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal entre Estados e municípios. Segundo Tebet, mesmo ficando para ser concluída no dia 22, a reforma da Previdência deve passar sem mudanças em relação ao primeiro turno, já que “não cabem mais emendas de mérito”.
No 1º turno, a proposta foi aprovada por 56 a 19. Hoje, 9, ou amanhã a matéria poderá ser incluída em pauta para o cumprimento de três sessões de discussão, durante as quais poderão ser oferecidas emendas apenas de redação — que não envolvam o mérito — cujo caráter é supressiva.
Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido de Bolsonaro no Senado, admitiu: “Meus colegas senadores estão querendo colocar situações para discutir e para protelar a reforma. Temos esse impasse nesse momento. A Câmara não aceita o que nós votamos (sobre a divisão dos recursos do leilão), e nós não aceitamos o que a Câmara quer fazer. Queremos que o Executivo mande uma medida provisória”, defendeu.
Ele lembrou que a previsão inicial era de que a reforma da Previdência fosse votada no dia 10, mas “em determinado momento, houve um entendimento de vários senadores e bancadas de que era o momento de pressionarem para conseguir alguns pleitos individuais”. Olímpio defendeu a inclusão de Estados e municípios na reforma por meio da PEC paralela, que tramita no Senado. “A Câmara não quis (manter Estados e municípios) e uma das razões é que ano que vem tem eleição. Fazer mudanças previdenciárias é uma coisa árida, não dá voto, mas é necessário”, afirmou.
Chama a atenção, no embate entre os apoiadores da reforma – ampla maioria no Congresso – que os interesses dos trabalhadores, os principais prejudicados pelo projeto governista, sequer são mencionados. O fato reflete a composição majoritária de parlamentares eleitos para esta legislatura, vinculada aos empresários e à defesa do Estado mínimo. Deputados federais e senadores, de ambos os sexos, comprometidos com os interesses populares, com a defesa dos trabalhadores e do Estado como indutor do desenvolvimento econômico e social buscam, ao menos, diminuir os prejuízos causados pelas propostas governamentais, nem sempre com êxito.
Carlos Pompe
