Polêmica sobre fator previdenciário continua

Atualizado em 21/11/2012 – 22h30

Estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.299/08, do Senado, que modifica a regra para aposentadoria no setor privado. O impasse, porém, permanece. O que está em pauta não é exatamente o fim do fator previdenciário, como luta a CONTEE. A matéria, na verdade, tramita na forma do substitutivo de autoria do atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que propôs a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95 no caso dos homens e 85 no caso das mulheres.

Isso significa, por exemplo, que uma professora que começou sua carreira no magistério aos 18 anos teria que esperar até os 52, somando 34 anos de contribuição, para ter sua aposentadoria integral. Embora algumas entidades sindicais defendam a fórmula como alternativa para o fim do fator previdenciário – pelo qual, atualmente, a mesma professora tem que esperar até os 60 anos para receber integralmente sua aposentadoria -, a CONTEE mantém a defesa pelo fim do fator previdenciário e cobra a garantia dos direitos da categoria, uma vez que os professores da educação básica têm assegurados pela Constituição a prerrogativa de se aposentarem após 25 anos de magistério, no caso das mulheres, e 30 anos, no caso dos homens. Com isso, no exemplo da professora que começou a dar aulas aos 18, ela poderia se aposentar aos 43, após completar 25 anos de contribuição.

Por essa disparidade, a CONTEE defende o fim do fator previdenciário. uma vez que essa regra penaliza sobretudo aqueles que começam a trabalhar mais cedo, como no caso dos docentes, em especial da educação básica. O Governo, por sua vez, pressiona para que a matéria não seja votada, nem com a fórmula 95/85, sob o argumento de que provocará impacto na Previdência. De qualquer forma, caso o texto passe pelo crivo da Câmara, precisa retornar ao Senado. E lá os senadores podem apreciar as alterações feitas pelos deputados ou manter o texto do senador Paulo Paim (PT-RS) – já aprovado em 2010 pelo Congresso, mas vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que extingue o fator previdenciário, instituído em 1999 sob o argumento de “desestimular a aposentadoria precoce”.

Manifestação e obstrução

Representantes de centrais sindicais realizaram manifestações na Câmara, nestas terça (20) e quarta-feira (21), para sensibilizar os parlamentares a extinguir o fator previdenciário. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), informou que está intermediando uma reunião do Governo com as centrais sindicais para que o Executivo ouça as reivindicações dos trabalhadores e tente chegar a um acordo para a votação do projeto. Segundo ele, qualquer medida que seja votada sem o aval do Governo pode significar veto, o que o petista pretende evitar.

Durante o dia o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, disse que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pode receber as centrais sindicais na semana que vem e, por isso, as bancadas do PDT, PTB, PSC, PR e PSD aceitaram retirar a obstrução prevista para a sessão, em que foi aprovada em primeiro turno a PEC das Domésticas. No entanto, se não houver consenso, os deputados ameaçam obstruir inclusive a votação do Orçamento de 2013.

Da redação, com informações da Agência Câmara e do Diap