Webinário debate a inclusão da prevenção da violência contra a mulher na matriz curricular

Acontece nos dias 23 e 30 de março o Webinário “Inclusão da Prevenção das Violências contra Mulheres e Meninas na Matriz Curricular – Lei nº 14.164/2021”. A atividade, promovida pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), busca conectar o sistema de Justiça, especialistas em Educação e a sociedade civil para promover reflexão, diálogo e orientação técnica para implementar de forma eficaz a legislação.

A Lei nº 14.164/2021 estabelece a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos relacionados à prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, nas instituições de ensino públicas e privadas, como forma de promover a conscientização, a igualdade de gênero e a construção de uma cultura de respeito e não violência.

A Contee estará representada na mesa de abertura com a presença da coordenadora da Secretaria da Mulher da entidade, Edilene Arjoni. A programação conta com a participação de especialistas, pesquisadores e membros do Ministério Público para discutir temas como os impactos da violência doméstica e familiar na vida de crianças e adolescentes, a desconstrução de padrões culturais que naturalizam a violência de gênero, o papel da escola na identificação precoce de situações de violência e estratégias pedagógicas para inserção transversal da temática na matriz curricular.

O MP/AL também vai lançar uma cartilha sobre a inclusão da temática na matriz curricular, como forma de suporte técnico e pedagógico para as escolas. O material é de autoria do promotor de Justiça Cláudio Malta, atuante na área de violência doméstica e familiar

A atividade será realizada de forma virtual, com transmissão pelo canal no YouTube “Proteção Integral”. As inscrições são gratuitas. Inscreva-se aqui.

Confira a programação:

23 de março – MÓDULO 1

• Abertura institucional com representantes do MPAL, SEDUC, SEMED e CONTEE
• Gustavo Arns – Contextualização da interface entre Lei Maria da Penha, ECA, Constituição Federal e políticas públicas
• Milton Alves Santos – Os desdobramentos do feminicídio na proteção integral de crianças e adolescentes
• Ivana Machado Battaglin – Desafios e resistências na implementação: como superar objeções institucionais e culturais
• Verônica Lazar – Experiência prática: diálogo com as escolas sobre a Lei Maria da Penha

30 de março – MÓDULO 2

• Marta Dueñas – Desconstrução de padrões culturais que naturalizam a violência de gênero
• Lucas Sachsida – Responsabilidade legal diante da Lei nº 14.164/2021 e o papel do Ministério Público
• Luciana Cano Casarotto – Integração entre a defesa da mulher e o Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Juventude
• Amanda Sadalla – Como inserir a prevenção das violências na matriz curricular de forma transdisciplinar, sem criar disciplina isolada

Por Andressa Schpallir