Webinário tira dúvidas sobre o escola em tempo integral

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizará um webinário sobre a fase de pactuação do Programa Escola de Tempo Integral. O objetivo é elucidar as dúvidas dos representantes das secretarias de Educação sobre a etapa de pactuação das redes estaduais e municipais à política. O encontro virtual é gratuito e não precisa de inscrição. O evento será transmitido ao vivo pela plataforma Conviva Educação, com retransmissão no YouTube do MEC, nesta segunda-feira, 25 de setembro, às 15h (horário de Brasília).

Participarão do webinário a presidente da Undime Pernambuco e dirigente municipal de Educação de Igarassu (PE), Andreika Amarante; Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC; e Nilce Rosa da Costa, diretora Institucional do Consed.

Pactuação

A fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral começou no dia 1º de setembro e vai até 15 de outubro. O procedimento deve ser realizado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com login do secretário de Educação.

Nessa segunda etapa do programa, a secretaria de Educação que aderiu à política deve indicar se pactuará com o total de matrículas em tempo integral apresentada pelo MEC (pré-meta) ou se optará por um quantitativo menor neste primeiro ciclo de pactuação. Além disso, deverá indicar em quais segmentos da educação básica criarão as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, pode ser indicado também o ensino médio.

No prazo de pactuação, as secretarias de Educação devem apresentar ao MEC sua Política de Educação Integral ou, no caso de ainda não a ter, devem elaborar uma política local e aprová-la junto ao Conselho de Educação. Para os estados ou municípios que não têm uma política de educação integral local, o prazo para apresentá-la ao Ministério foi prorrogado até o dia 1º de março de 2024.

Escola em Tempo Integral

O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023 e teve adesão de todos os estados brasileiros e de 86% dos municípios. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Da Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica