Conquista: Luta das entidades assegura um PNE vitorioso

A luta das entidades nacionais que defendem a educação pública, entre as quais a Contee, garantiu uma importante vitória hoje (3) na votação dos destaques ao Plano Nacional de Educação (PNE). Depois da significativa conquista representada, na semana passada, pela aprovação do texto-base do PNE – desfazendo o retrocesso aplicado pelo Senado e reincorporando, à redação da Meta 20, a determinação de investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública – esta terça-feira foi dia de garantir a ampliação da contribuição da União para que estados e municípios implementem o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), instrumentos essenciais para que todas as escolas brasileiras tenham asseguradas as condições de infraestrutura, de trabalho e de remuneração justa aos educadores. Apesar do destaque feito a este ponto por segmentos contrários à complementação da União, o texto foi mantido em função da batalha incansável travada pelas entidades.

Todas as articulações para a votação de hoje, bem como a sessão no Plenário, foram acompanhadas de perto e com intensa mobilização junto aos parlamentares pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, pelo coordenador da Secretaria-Geral, Cássio Filipe Galvão Bessa, e pelo coordenador da Secretaria de Políticas Sociais, Alan Francisco de Carvalho. Lamentavelmente, um prejuízo ao PNE acabou sendo aprovado nesta terça, com a manutenção do artigo 5º do parágrafo 5º do texto. Prejuízo porque, como já havia sido alertado pela Contee e pelas demais entidades nacionais, o dispositivo em questão permite contabilizar os recursos das parcerias público-privadas, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além das creches e pré-escolas conveniadas, como investimento público em educação. No entanto, apesar desse destaque, a Contee ressalta a importância de, desde o início da tramitação do Plano, ter havido muito mais conquistas do que derrotas, a começar pela própria ampliação dos investimentos de 7% – como pretendia a primeira versão do projeto encaminhado ao Congresso Nacional – para 10%.

O PNE segue agora para a sanção presidencial. E sua aplicação será diuturnamente acompanhada pela Contee e demais entidades, a fim de que, de fato, pelos próximos dez anos, tenhamos recursos e políticas voltados para assegurar uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, fundamental para o desenvolvimento e a soberania brasileira.

Da redação