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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende que a votação em Plenário do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em primeiro turno seja no próximo dia 24. Já a votação em segundo turno deverá ocorrer na semana entre 3 e 10 de outubro. Segundo ele, trata-se de um “rito estabelecido no colégio de líderes com todos os senadores que orientaram as suas bancadas na tramitação dessa matéria no Senado Federal”. Também houve acordo para que os líderes partidários apoiem todas as emendas apresentadas à PEC 6/2019 até a próxima segunda-feira, 16, para garantir o prazo de tramitação.

Com relação à chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), que inclui estados e municípios na reforma da Previdência, o prazo para assinatura das emendas termina dia 18. Ela também prevê revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais. A proposta já recebeu 10 emendas. Ela passará por mais três sessões de discussão, antes de ir para debate em segundo turno.

Se aprovada, entre outras alterações, a PEC paralela reabrirá por mais seis meses o prazo para que servidores públicos deixem o regime próprio de Previdência e migrem para o INSS e um sistema complementar. Quem fizer a opção ganhará um adicional que leva em conta o tempo no serviço público, o Benefício Especial.

Também nesta quarta-feira, 11, ocorreu a segunda sessão de discussão em Plenário da PEC 6/2019. No total, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que se as mudanças previstas no texto proposto pelo governo com relação à aposentadoria por invalidez forem aprovadas, trabalhadores que ficarem incapacitados para o trabalho “poderão perder 40% dos benefícios no momento em que mais precisarão dele”. Ele também defendeu uma mudança no cálculo do benefício de todos os aposentados. O cálculo atualmente é feito com base na média das 80% maiores contribuições. No novo texto, todas as contribuições são contadas para o cálculo, inclusive as menores, o que pode rebaixar o valor do benefício.

No mesmo dia, ocorreu reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A reunião teve como objetivo discutir e elaborar novas sugestões de emendas à PEC 6/2019 para serem apresentadas no Plenário do Senado Federal. As emendas da Frentas terão como principais alvos a supressão das alíquotas; a alteração das regras de transição e do cálculo dos benefícios; a redução da contribuição dos inativos; bem como modificações nas previsões da PEC referentes à pensão por morte. A Frentas também apresentará sugestões de mudanças à PEC paralela sobre regras de transição e na média para cálculo de benefícios, nas alíquotas e na base de cálculo para a pensão por morte.

Amanhã, 13, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove mais uma audiência pública para discutir a reforma, com o tema “A Previdência que queremos”. A audiência é interativa, com a possibilidade de participação popular por meio de comentários ou perguntas.

Carlos Pompe

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