15 de março é dia de dizer NÃO ao #RouboDaPrevidência
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da reforma da Previdência, engana a sociedade, rouba o futuro e retira a dignidade. E é contra ela que a Contee e suas entidades filiadas convocam os trabalhadores e trabalhadoras do ensino privado a estar nas ruas na próxima quarta-feira, 15 de março, dia de greve geral contra os ataques do governo Michel Temer aos direitos trabalhistas e previdenciários.
É por isso também que a Confederação lançou uma campanha nacional contra o #RouboDaPrevidência, cujas peças podem ser baixadas aqui. De forma didática, os materiais mostram com é o direito à aposentadoria hoje e como ficará após ser golpeado por Temer.
É importante ressaltar, por exemplo, que atualmente há duas possibilidades de aposentadoria no Brasil: por idade, aos 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, e por tempo de contribuição, após 35 anos de trabalho para os homens e 30 anos para as mulheres. No caso do magistério da educação básica, há redução de cinco anos, sendo exigidos 30 anos de contribuição para os professores e 25 anos para as professoras. Há ainda redução de idade para o trabalhador rural, para o segurado especial e para o trabalhador com deficiência. Para o trabalhador que labuta em condições adversas ou prejudiciais à saúde, as exigências são diferenciadas.
Agora, o governo Temer quer acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, propondo aposentadoria apenas por idade, aos 65 anos, indistintamente para homem ou mulher, trabalhador urbano ou rural. A PEC estabelece ainda a exigência de nada menos do que 49 anos de contribuição para recebimento do salário de aposentadoria integral.
Sob o falso argumento de um suposto rombo na Previdência — já desmentido à exaustão por pesquisadores como a professora Denise Gentil, que concedeu entrevista à TV Contee, e por entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) — o que existe é um roubo: do dinheiro da Previdência, que o governo destina a outros fins, e dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs.
Sua aposentadoria está ameaçada. Junte-se a nós e diga não a esse golpe!
Da redação
