18° Colóquio Clacso/ANPEd aponta resistências e desafios para a educação
Terminou hoje (5), em São Luís (MA), a 38ª Reunião da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e 18° Colóquio Clacso/ANPEd, que teve como temas “Democracia em risco: a pesquisa e a pós graduação em contexto de resistência” e “Resistências e desafios na luta pelo direito à educação na América Latina”. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, participou, na última segunda-feira (2), da mesa que tratou da resistência aos processos de privatização da educação no subcontinente. Também fizeram parte do debate o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares, e da Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), Comberty Rodríguez e Fátima Silva.
“Como se tratava de resistência, iniciei a minha fala fazendo um retrospecto da ditadura militar até 1895 e dos processos de congressos e conferências de educação desde então, até chegar ao processo de resistência atual, que é a Conape [Conferência Nacional Popular de Educação]”, relatou Adércia
Ao traçar uma análise de conjuntura, a diretora da Contee destacou a Emenda Constitucional 95, que, ao congelar por 20 anos os investimentos em políticas públicas no país, inviabiliza o cumprimento das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, com a entrega do pré-sal, os royalties que seriam destinados para a educação e a saúde, agora atendem interesses estrangeiros.
Adércia abordou também a reforma do ensino médio, que interessa diretamente ao setor privado educacional (empresários e Sistema S). “É urgente que se entenda que não se trata apenas do aumento da carga horária, das disciplinas obrigatórias, do ensino técnico, do notório saber, entre outros. Esse modelo eleva as desigualdades sociais, restabelece a lógica do mercado na qual a educação privada subtrai a garantia da educação pública de qualidade, socialmente referenciada”, enfatizou.
Para ela, a privatização da educação pública também é objetivo no conceito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que reduz o currículo das escolas públicas e estimula o mercado de livros, apostilas e de métodos pedagógicos e de gestão constituídos no conceito empresarial.
Em sua apresentação, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais enfatizou ainda a expansão mercantil das IES no Brasil e o crescimento da mercantilização sobre a educação básica. Adércia tratou também de como o aquecimento do mercado de ensino a distância tem se sobreposto às fusões de empresas e de como essa EaD não segue parâmetros mínimos de qualidade, não assegura a tríade ensino-pesquisa-extensão e não cumpre seu papel social, substituindo-o unicamente pelo lucro.
Na mesa, a presença dos representantes da Ieal foi fundamental para reafirmar a importância da campanha latino-americana “Educar, não lucrar”, lançada no mês passado na Costa Rica.
Políticas de formação e trabalho docente
Adércia ainda acompanhou, na última terça-feira (3), a mesa “Políticas de formação e trabalho docente na América Latina: diferentes contextos e desafios diversos”, da qual participou o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo.
“Avançamos na política educacional desde a Constituinte de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases de 1996. Temos políticas que defendemos para a formação inicial e continuada de professores e dos profissionais de educação, envolvendo funcionários, a partir de 2013, e consideramos que sejam aplicadas em nosso país”, disse Araújo.
“A distância que existe entre aquilo que conquistamos na política e a prática é diferente. Temos um contingente muito grande ainda de professores não licenciados, de professores que só têm o ensino fundamental e lecionam no ensino médio… Uma situação ainda absurda que observamos no país, mesmo considerando os avanços que tivemos em 2007, com o Fundeb, com o financiamento da educação básica, e em 2008, com a Lei no Piso Profissional Nacional. Mas, depois disso, entramos num processo de achatamento da carreira por parte de governos estaduais e municipais e, com o golpe, em 2016, os ataques são maiores. A Emenda 95, a reforma do ensino médio, todos são conteúdos que atacam a profissão do professor, que atacam os investimentos na educação, dificultando alcançar as metas 15 e 16 do PNE.”
O presidente da CNTE acrescentou a isso os problemas do apagamento da carreira e das dificuldades de infraestrutura nas escolas, além da desmotivação e adoecimento da categoria. “Foram esses desafios que apontamos para continuarmos firmes na Conape como processo de mobilização social, de desenvolver o debate a partir dos municípios e dos estados, para que, com esse Documento Referência, possamos debater a educação.”
Democracia em risco
A presidenta da ANPEd, Andrea Gouveia, considerou que o tema do encontro, “Democracia em risco”, foi muito pertinente nessa conjuntura de desafios. “As muitas atividades que aconteceram — reuniões, simpósios, mesas — têm em comum uma avaliação crítica do riscos que os cortes no orçamento têm representado para o direito à educação e as consequências muito particulares no caso da pós-graduação e da possibilidade de ampliação da compreensão do que é este momento histórico no Brasil”. “Acho que acontecer a ANPEd neste contexto e com muitos interlocutores da sociedade civil, além dos pesquisadores, reforça nossa condição de resistência nesse cenário.”
Por Táscia Souza
