21° Consind: Regulamentação da educação privada, financiamento sindical e contrato nacional centralizam a pauta

Apontados como os três temas centrais do 21° Consind (Conselho Sindical) da Contee, regulamentação da educação privada, financiamento sindical e negociação coletiva nacional cnetralizaram os debates da tarde deste sábado (29), segundo dia do encontro.

O primeiro tópico, a regulamentação da educação privada, foi apresentado pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação, Thadeu Almeida, e pela coordenadora da Secretaria-Geral, Madalena Guasco Peixoto, que fizeram uma síntese da tese e das propostas que constam no Caderno de Textos do Consind.

O documento em questão traça um histórico da disputa do setor privado com o setor público na educação brasileira, que impede o fortalecimento e a universalização da escola e da universidade públicas, colocando o Estado brasileiro a serviço das empresas de ensino privado. Traça um histórico também da própria atuação da Contee, que nasceu da luta em defesa da educação pública e da regulamentação do ensino privado na Constituição Federal. E faz uma série de propostas de ação para enfrentar o cenário atual, entre as quais o fortalecimento da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ministério da Educação, a luta contra a gestão privada da educação pública e a inclusão da regulação explícita da oferta de educação privada no Sistema Nacional de Educação.

Financiamento sindical

Outro histórico, dessa vez sobre a sustentação financeira das entidades sindicais, em especial da Contee, foi traçado pelo coordenador da Secretaria de Finanças, Rodrigo de Paula, e pela coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais, Cristina Castro, que apresentaram a tese sobre o tema.

O documento, também disponível no Caderno do Consind, demonstra juridicamente os crescentes tormentos do financiamento sindical, atacado antes mesmo da reforma trabalhista e agravados com ela. A tese sintetiza ainda a atual cruzada do movimento sindical, capitaneada pelas centrais, contra o esfacelamento financeiro (conforme abordado por Clemente Ganz Lúcio na mesa da manhã). E também as agruras específicas da Contee, cuja sustentação financeira dependia, em sua maior parte, da contribuição sindical, cuja obrigatoriedade foi extinta.

Contrato nacional

O terceiro ponto da pauta da tarde deste sábado foi o contrato coletivo nacional, apresentado pelo coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, e pelo consultor jurídico da Confederação, José Geraldo de Santana Oliveira. Como afirma a tese, igualmente disponibilizada no Caderno do Consind, ante o “quadro de sistemático e permanente crescimento desmedido e desregulamentado de instituições privadas de ensino”, o debate aberto pela Contee “tem por meta a conquista de contrato coletivo nacional para estabelecer unitárias condições mínimas de trabalho que alcancem indistintamente todos/as os/as profissionais de educação escolar representados/as pelas entidades a ela filiadas, sem prejuízo de sua ampliação por instrumentos normativos (convenções e acordos coletivos) específicos em cada base de representação sindical, que se manterão incólumes e com todo vigor”.

A coordenadora da Secretaria e Defesa das Diversidades, Direitos Humanos e Respeito às Etnias e Combate ao Racismo, Margot Andras, e os coordenadores das secretarias de Assuntos Jurídicos, Leandro Batista, e de Assuntos Educacionais e Formação, Thadeu Almeida, mediaram o amplo debate que se seguiu. Houve intensa participação e apresentação de dúvidas e considerações dos representantes das entidades filiadas, que versaram, sobretudo, a respeito de como se daria a negociação nacional e da redução de despesas da Contee. As propostas de emendas aos textos foram encaminhadas para o e-mail xxiconsind@gmail.com.

Conatee Extraordinário

A Diretoria Executiva da Contee apresentou ao Consind a proposta de realização de um Conatee Extraordinário, até julho de 2024. O objetivo é, de acordo com a coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação, Madalena Guasco Peixoto, “poder responder com responsabilidade às demandas que se apresentam com as transformações no mundo do trabalho”

A proposta, que será votada na plenária final deste domingo (30), é que o Conatee Extraordinário tenha três pontos de pauta: reformulação estatutária a Contee; reestruturação financeira da entidade; e debate e aprovação sobre a filiação da Confederação a uma central sindical.

Táscia Souza