25 anos da Constituição
Por Paulo Paim*
Nos primeiros meses da Assembleia Nacional Constituinte o Luiz Inácio Lula da Silva, o Olívio Dutra e eu dividíamos um apartamento funcional da Câmara dos Deputados na chamada Asa Norte do Plano Piloto de Brasília.
Em nossas longas conversas muitas vezes colocávamos na roda o que disse o Dr. Ulysses Guimarães ao abrir os trabalhos da nova assembleia: “Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social. O povo nos mandou fazer a Constituição, não ter medo. Viva a vida que ela vai defender e semear”.
Foi assim que o Dr. Ulysses, no dia 2 de fevereiro de 1987, anteviu o que seria a nova Constituição brasileira. No meu entendimento uma verdadeira aquarela social que daria um novo horizonte para o país. Mesmo que ainda hoje falte a regulamentação de vários artigos ela continua sendo a mais avançada de todas.
Lembro que a primeira vez que subi à tribuna foi para pedir o fim do voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional por considerá-lo característico dos regimes antidemocráticos. Vinte e cinco anos depois continuo com a mesma posição, sendo autor da PEC 20/2013 que acaba com o voto secreto na Câmara e no Senado.
Estávamos tão sedentos por mudanças que em muitas vezes deixamos de lado questões partidárias e fomos a fundo buscar os melhores encaminhamentos. Exemplo é a posição tomada pelo deputado Jarbas Passarinho que, a meu pedido, votou e defendeu da tribuna o direito de greve.
O deputado Alceni Guerra foi incansável na defesa da licença-paternidade. Certa vez ele foi ridicularizado enquanto discursava e no final da explanação o plenário literalmente veio abaixo com assobios e aplausos. A concessão desse benefício foi uma inovação, já que antes nenhuma Constituição brasileira tratou do assunto.
E o que dizer da atuação de Mário Covas? Ele foi o grande articulador da Constituinte.
Tive uma participação direta no Capítulo dos Direitos Sociais (Arts. 6º a 11), no qual foram discutidos o salário-mínimo e os direitos dos trabalhadores do campo e da cidade; no Capítulo da Previdência Social (Arts. 201 e 202); dos Servidores Públicos (Arts. 39 a 41); e no Capítulo Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (Arts. 226 a 230).
Antes da promulgação do texto constitucional fiz uma avaliação dos avanços e retrocessos dos trabalhos desenvolvidos. Os compromissos assumidos em praça pública foram parcialmente resgatados.
Pela primeira vez na história republicana do país tivemos uma autêntica representação de trabalhadores numa Assembleia Constituinte. Graças a essa participação tivemos alguns avanços, principalmente no que diz respeito aos direitos sociais: jornada de trabalho semanal de 44 horas; direito a greve; estabilidade dos dirigentes sindicais; aviso prévio acrescido e proporcional; adicional de férias; a não prescrição dos direitos trabalhistas para o trabalhador rural e urbano; turno de seis horas; licença-gestante; licença-paternidade; igualdade de direitos entre os trabalhadores rurais e urbanos; remuneração integral da aposentadoria.
É claro que tivemos algumas proposições que não foram alcançadas, como a reforma agrária, a jornada de trabalho de 40 horas semanais e a aposentadoria integral aos 30 anos de serviço.
Muitas pessoas acreditam que o PT não assinou a Constituição. Isso não é verdadeiro. O partido reconheceu, votou e assinou a Carta de 1988. Creio que poderíamos ter avançado mais. Mas isso faz parte dos embates políticos e do fortalecimento da nossa democracia.
No dia em que assinei o fiz ao lado de meu filho Jean Cristian. Hoje ele está com 37 anos de idade e se orgulha ao abrir a Constituição brasileira e ler o meu nome lá. A foto que tiramos até hoje continua na cabeceira de sua cama.
*Paulo Paim
Senador pelo PT-RS
