25 anos de Constituição Cidadã

29/09/2018Última Atualização 29/09/2018

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Por Antonio Rodrigues*

No dia 5 de dezembro a nossa Constituição, a Constituição Cidadã, completou 25 anos. É a mais avançada Carta Magna promulgada em nosso país, fruto do esforço da sociedade em derrubar o entulho autoritário implantado com o golpe de 1964.

Seus pressupostos básicos são a garantia do Estado democrático, o direito dos cidadãos à liberdade, igualdade, trabalho, educação, saúde, moradia e segurança sem qualquer tipo de discriminação, resguardada pela independência entre os três poderes e direcionada para o desenvolvimento nacional, com o fim de erradicar a pobreza, a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem-estar de todos. É uma Carta dinâmica, capaz de absorver as mudanças e avanços obtidos pela sociedade no decorrer dos tempos.

Em que pesem as conquistas do texto constitucional seus primórdios foram difíceis, com o governo Collor a rasgar direitos com seu plano neoliberal e depois com FHC, a entregar as riquezas nacionais, leiloar o país e os direitos dos trabalhadores sem qualquer pudor. Ambos desrespeitaram a Constituição, alguns dos seus princípios, mas não conseguiram eliminar seu pressuposto: a democracia, reconhecida pelo povo a partir da eleição de 2002.

A educação como um todo foi beneficiada com o processo democrático oriundo desta Constituição. As universidades públicas foram alavancadas, foi garantido seu espaço democrático interno, novos campus foram criados em âmbito nacional, inclusive em regiões antes carentes. No ensino básico passamos de 25 milhões de estudantes somente na rede pública, o que representa em nível estatístico a totalidade das crianças e jovens de 7 a 14 anos matriculados.

Foi criado o Plano Nacional de Educação e toda uma política educacional vem sendo construída a partir do debate amplo e democrático com a sociedade e a comunidade acadêmica, canalizados pela Conferência Nacional de Educação, já em sua segunda edição.

Entretanto, muito ainda precisa ser feito. Ocupamos o último e penúltimo lugar no ranking de 40 e 36 países, respectivamente, da educação superior e da educação como um todo, segundo a ONU. Para sanar tais problemas é preciso assegurar os investimentos governamentais somente na educação pública, a prevalência da escola pública na educação básica e superior, criar o Insaes para fiscalizar a educação privada e traçar uma política de valorização dos professores, com piso salarial e plano de cargos e salários correspondentes à sua formação, tarefa que se nos coloca nos próximos anos.