40%? Aumento da carga de Ead no Ensino Superior é licença para lucrar
MEC autoriza ampliação de EaD em até 40% da carga horária em cursos superiores
Em portaria assinada por Abraham Weintraub, o Ministério da Educação autoriza a ampliação do ensino na modalidade de Educação a Distância (EaD) para 40% da carga horária dos cursos superiores no Brasil (com exceção única de cursos de Medicina). A autorização consta da portaria 2117 do MEC, com data de 6 de dezembro, mas publicada nesta quarta-feira, 11/12, no Diário Oficial da União.
Essa portaria é uma licença para lucrar para as instituições de ensino superior privadas’, diz Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores de São Paulo, Fepesp.
‘Depois do FIES, quando as faculdades e universidades privadas vendiam vagas para o governo a preço de atacado mas cobravam a preço de varejo, essa liberação será a nova farra do boi para os grandes grupos mercantis que controlam a educação superior privada no Brasil. Demonstração disso foi a valorização instantânea de suas ações negociadas em Bolsa de Valores, assim que a portaria foi divulgada pelo MEC’.
A portaria 2117, publicada agora (veja aqui), revoga portaria anterior, de nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018, que permitia a aplicação de até 20% da carga horária dos cursos em EAD.
O limite, então, só poderia ser ampliado para 40% caso as instituições estivessem credenciadas para oferecer cursos das duas modalidades, possuíssem ao menos um curso de graduação não presencial com mesma denominação e grau de um presencial, não estivessem sob processo de supervisão, e caso a ampliação estivesse dentro dos limites dispostos pelas diretrizes nacionais do curso. Além disso, os cursos que utilizassem o limite deveriam ter conceito igual ou superior a 4 na avaliação do MEC.
Na nova portaria, todos os cursos podem ter 40% da sua carga horária, ou dois dias por semana, na modalidade EaD, e terão seu conceito reduzido para igual ou superior a 3 nos seus indicadores.
Como já apresentado anteriormente pela Fepesp, a ampliação extensiva da carga horária de cursos superiores no regime de educação a distância vem comprometendo a qualidade do ensino nas instituições de nível superior privadas, em sua maioria controladas por grandes grupos econômicos que priorizam a lucratividade de suas atividades.
A expansão de aulas a distância representa redução sensível no custo das instituições de ensino mantidas pelos grandes grupos econômicos, aumentando a sua lucratividade à custa de salários de professores em sala de aula.
Como consequência, as condições de trabalho de professores também têm sido comprometidas com a redução da oferta de cursos presenciais, com a redução da sua carga horária e com o emprego extensivo de tutores com menor exigência de qualificação acadêmica em seu lugar. Estudantes, por sua vez, também serão prejudicados pela redução do ensino presencial e a consequente precarização de cursos já em andamento.
