70% dos informais gostariam de ter carteira assinada, mostra FGV
Aprovada em julho de 2017, a contrarreforma trabalhista alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em mais de 100 pontos e prometeu criar 6 milhões de empregos. A propalada bonança de novos postos de trabalho, no entanto, não ocorreu, e ficou só no discurso.
O desemprego continuou alto — a taxa de desocupação era de 12,9% em julho de 2017, quando a contrarreforma foi aprovada. A taxa se manteve no mesmo patamar nos anos seguintes e atingiu pico de 14,9% em março de 2021, durante a pandemia de covid-19.
Brasil tem 25,4 milhões de informais
Segundo a pesquisa da FGV, 7 anos após a contrarreforma, 67,7% dos autônomos sonham em trabalhar com carteira assinada.
Isto é, formalizado, com direito a 13° salário, férias remuneradas, FGTS, assistência médica, vale-transporte, seguro-desemprego, licenças maternidade e paternidade, entre outros benefícios.
Pelos critérios da pesquisa, o Brasil tem 25,4 milhões de autônomos, enquanto a população total ocupada era de 100,2 milhões em março de 2024.
Mais pobres
O sonho da CLT é maior entre os mais pobres. A pesquisa mostra que 75,6% dos autônomos com renda de até 1 salário mínimo — R$ 1.412 —, gostaria de ter um trabalho com carteira assinada. Já entre aqueles com renda entre um e três mínimos, o nível chega 70,8%.
Foram consultadas 5.321 pessoas, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou menos.
Pesquisa
Segundo a pesquisa da FGV, os autônomos têm baixos salários — cerca de 44% recebem até 1 salário mínimo. A maioria é homem e negro.
Ainda segundo a FGV, 38% dos informais têm entre 45 e 65 anos, 66% são homens e 54,5% se declaram pretos e pardos.
A pesquisa aponta que a renda, por sua vez, tem forte variação. O salário de 19,8% pode oscilar mais de 20% de mês para o outro. Já entre os trabalhadores com CLT, oscilação ocorre para apenas 4,7%.
Contrarreforma
O texto-base da contrarreforma trabalhista foi chancelado, em 11 de julho de 2017 pelo Senado. Sob o número de PLC (Projeto de Lei da Câmara) 38/17 foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção.
O PL foi sancionado em 13 de julho, em cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, ao comemorar a aprovação da matéria, o então presidente da República, Michel Temer (MDB), declarou que a nova legislação, proposta pelo Poder Executivo, geraria empregos e deixaria o País “mais competitivo”.
“Estamos dando mais um passo rumo a um Brasil de mais crescimento, empregos, e mais oportunidades”, declarou Temer.
O texto, que seguiu para o presidente sem alterações, mudou trechos da CLT e estabeleceu, entre outros pontos, a prevalência de acordos negociados entre empregadores e empregados, que, em caso de acordo coletivo, passaram a ter força de lei.
Tramitação
O projeto chegou ao Senado em 28 de abril e foi lido em plenário dia 2 de maio. Depois disso, passou pelas comissões de CAE (Assuntos Econômicos), CAS (Assuntos Sociais) e CCJ (Constituição, Justiça), até ser votado no plenário. Na CAS, o parecer do relator, o então senador Romero Jucá (MPB-RR) foi derrotado. Prevaleceu o texto do senador Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto de lei.
