Sinproeste: Os professores do ensino privado não recebem piso nacional do magistério. Por quê?
No mês passado foi divulgado o novo piso nacional do magistério, de R$ 4.420,55, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. Muitos professores contataram o sindicato perguntando se esse valor também se aplica ao ensino privado. A resposta é não. Não se aplica. Vamos entender por quê.
Primeiro, precisamos lembrar que os professores da rede pública têm seus salários instituídos pela Lei 11.738, de 2008, que criou o Piso Salarial Nacional do Magistério. Já o ensino privado não tem uma regulamentação específica, sendo regido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96), que não trata dos salários dos professores.
No ensino privado o único órgão no qual os professores podem se apoiar para receber reposição e reajuste salarial é o seu sindicato profissional — o Sinproeste. É necessário fazer a negociação salarial, anualmente, entre o sindicato profissional e o sindicato patronal (Sinepe) para conquistar reposição da inflação e ganho real nos salários. Os valores estão especificados em uma tabela de valor mínimo por hora/aula, que você pode conferir na Convenção Coletiva de Trabalho no site.
É por isso que ressaltamos a importância de se associar ao sindicato, pois unindo a força de cada professor em um grupo unificado o poder de negociação é maior.
