SinproSP: Recuperação Judicial Oswaldo Cruz

Ocorreu na terça-feira, dia 25 de julho, a Assembleia Geral do processo de recuperação judicial do Grupo Oswaldo Cruz, que aprovou o Plano de Pagamento das dívidas do Grupo apresentado pelos novos controladores.

O SinproSP esteve presente por já ter negociado, anteriormente com a administradora judicial e os representantes da nova controladora do grupo, condições que garantirão todos os direitos trabalhistas e o pagamento dos créditos corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o ingresso do processo, em 11 de outubro de 2022.

Assim, representando a maior parte das professoras e professores credores, o Sindicato votou pela aprovação do Plano de Pagamento abrangente. A previsão de pagamento dos créditos às e aos docentes é de até 1 ano, com possibilidade de antecipação.

Avanços conquistados pelo SinproSP para a Categoria

Após várias reuniões de negociação sobre o Plano de Pagamento da Recuperação Judicial do Grupo Oswaldo Cruz, foram incluídas garantias às professoras e professores, que são credores. Ou seja, os que possuem direito aos pagamentos de débitos trabalhistas.

1. Pagamento prioritário e preferencial dos créditos trabalhistas, imediatamente após a autorização jurídica para a venda dos imóveis incluídos no Plano de Pagamento da Recuperação Judicial;
2. Pagamento integral às professoras e professores sindicalizados;
3. Foram excluídas as restrições que, na redação anterior do Plano, impediriam as professoras e professores de ter todos os seus direitos trabalhistas preservados, situação que protege, em especial, os docentes em atividade. Assim, poderão ingressar futuramente, perante a Justiça do Trabalho, com reclamações sobre direitos e valores devidos, observados os prazos prescricionais;
4. Garantia de preservação dos direitos das professoras e professores contratados como pessoa jurídica;
5. Impossibilidade de o grupo Oswaldo Cruz realizar, no ato do pagamento dos credores trabalhistas, sem autorização judicial, eventual compensação de valores que entendam ser devidos pelos professores;
6. Garantia de que eventuais modificações do Plano de Pagamento da Recuperação Judicial não implicarão na redução ou extinção dos direitos trabalhistas até então conquistados.