A Câmara dos Deputados caminha para perpetuar o caos da Reforma do Ensino Médio
Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade afirma que negligência do MEC na tramitação do PL n. 5.230/2023 acaba por atender aos interesses de grupos contrários à garantia do direito à educação no Brasil
COLETIVO EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO DE QUALIDADE
Ana Paula Corti (IFSP | REPU), Andrea Caldas (Setor de Educação/UFPR), Andressa Pellanda (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Ângela Both Chagas (UFRGS), Carlos Artexes Simões (CEFET-RJ), Carlota Boto (FE/USP), Carmen Sylvia Vidigal de Moraes (FE/USP), Catarina de Almeida Santos(FE/UnB), Christian Lindberg (UFS | OBSEFIS), Cleci Körbes (UFPR | Observatório do Ensino Médio), Cristiano das Neves Bodart (CEDU/UFAL), Daniel Cara (FE/USP | Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Elenira Oliveira Vilela (IFSC | Sinasefe | Intersindical CCT), Elizabeth Bezerra Furtado Bolzoni(UECE), Fernando Cássio (FE/USP | REPU), Filomena Lucia Gossler Rodrigues da Silva (IFC), Gaudêncio Frigotto (UERJ), Idevaldo Bodião (Faced/UFC), Jaqueline Moll (Faced/UFRGS), Jean Ordéas (FE/USP), Lucas Barbosa Pelissari (FE/Unicamp), Manoel José Porto Júnior (IFSul | Direção Nacional do Sinasefe), Márcia Aparecida Jacomini (Unifesp | REPU), Maria Ciavatta (UFF), Marise Nogueira Ramos (Fiocruz | UERJ), Mateus Saraiva (Faced/UFRGS), Monica Ribeiro da Silva (UFPR | Observatório do Ensino Médio), Nilson Cardoso (UECE), Rafaela Reis Azevedo de Oliveira (UFJF | ABECS), Renata Peres Barbosa (UFPR | Observatório do Ensino Médio), Salomão Barros Ximenes (UFABC | REPU), Sandra Regina de Oliveira Garcia (UEL), Sergio Stoco (Unifesp | Cedes | REPU), Thiago de Jesus Esteves (CEFET-RJ | ABECS) e Viviane Toraci (Fundaj)
Reunido na manhã de hoje (14/dez), o Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade avaliou a votação do Requerimento n. 4.275/2023, ocorrida na noite de ontem na Câmara dos Deputados. O escrutínio resultou na atribuição de urgência ao prejudicial relatório substitutivo de Mendonça Filho (União/PE) ao Projeto de Lei n. 5.230/2023, dedicado à política nacional de Ensino Médio.
O texto de Mendonça Filho, em vez de superar a malfadada Reforma – intenção dos PLs n. 2.601/2023 e 5.230/2023 –, praticamente a reitera, perpetuando o legado nefasto do governo de Michel Temer.
E não poderia ser diferente. Mendoncinha – como é conhecido no Congresso Nacional – foi o ministro da educação que formulou o Novo Ensino Médio (NEM), nome-fantasia da nefasta reforma que, em muitos aspectos, se assemelha à traumática Lei n. 5.692/1971 da ditadura militar.
A indicação de Mendonça como relator da matéria na Câmara dos Deputados, por decisão de Arthur Lira, ignorou tanto os efeitos deletérios da reforma quanto a recente consulta pública promovida pelo MEC, processo em que a comunidade educacional brasileira rejeitou amplamente o NEM e denunciou seus efeitos deletérios.
Dezenas de pesquisas atestam que o NEM ampliou as desigualdades educacionais brasileiras, promoveu o caos nas escolas públicas do país e trouxe desilusão e desalento aos estudantes, frustração às/aos professoras/es e prejuízos à saúde física e mental nas comunidades escolares.
Ciente disso e do péssimo rumo que o PL n. 5.230/2023 vinha tomando no Congresso Nacional, o presidente Lula retirou na segunda-feira (11/dez) a urgência constitucional da matéria. No entanto, a Câmara dos Deputados contrariou a decisão do presidente. O placar foi elástico: 351 votos contra professoras/es, estudantes e o ensino médio de qualidade; e apenas 103 votos favoráveis à educação.
Contudo, além da decepção, houve a surpresa: assustadoramente, afrontando o sinal do presidente da República, a liderança do governo na Câmara orientou o voto “SIM” à urgência para a votação do texto do deputado Mendonça Filho. Além disso, diversos parlamentares da base do presidente votaram “SIM” ao requerimento liderado pelo Partido Novo, incluindo deputados do PT.
Não bastasse o comportamento errático da bancada governista, testemunhamos nos últimos dias a inépcia e o desinteresse do Ministério da Educação (MEC) em lidar com o tema, praticamente abandonando o PL n. 5.230/2023, que o próprio MEC formulou como resultado de uma consulta pública. Negligência que acaba por atender aos interesses de grupos contrários à garantia do direito à educação no Brasil.
