Contee e Confenen firmam acordo para garantir aos professores e auxiliares o direito a bolsa de estudos
As entidades encaminharam proposta de emenda à Câmara dos Deputados, no intuito de aperfeiçoar o projeto que regulamenta a Reforma Tributária e de assegurar conquista social histórica
Nesta quarta (10/7), começa a ser apreciado no plenário principal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24) que trata da regulamentação da Reforma Tributária. A medida necessita de ajustes para preservar o direito a bolsa de estudos aos professores e demais trabalhadores da educação privada.
Com essa finalidade, a Contee e a Confenen encaminharam à Câmara dos Deputados proposta de emenda aglutinativa visando incluir dispositivo para que taxa tributária, que pode chegar a 27%, não seja aplicada aos benefícios educacionais, como bolsas de estudo e/ou descontos nas parcelas de anuidades ou semestralidades, concedidas por instituições de ensino a seus empregados professores e administrativos, ou a seus dependentes.
A alta carga de tributo prevista no PLP atual representa um grande retrocesso social e não pode ser aprovada. Da forma que está, ao recair nas mensalidades escolares e repassado aos salários dos trabalhadores prejudica a classe trabalhadora. As entidades estão empenhadas em reverter a situação, durante o debate da matéria no plenário da Câmara.
O texto precisa ser alterado para viabilizar a manutenção das bolsas de estudo e afins em condições justas. Muitas das bolsas garantidas aos professores e auxiliares, hoje, foram conquistadas em greve. Tanto o professor quanto o auxiliar beneficiado podem matricular o seu filho ou dependente na escola privada. É permitida a matrícula na escola em que se exerce a atividade laboral ou em outra instituição de preferência.
O coordenador-geral da Contee (licenciado), Gilson Reis, destaca a importância de se construir um texto equilibrado e que valorize os professores e administrativos: “A bolsa de estudos é um direito histórico da categoria, que está consagrado em convenções coletivas e que não há possibilidade de a gente abrir mão dessa conquista civilizatória”.
A mudança na redação do PLP 68/24, pleiteada pela Contee e Confenen, é um passo fundamental. Espera-se que a emenda sugerida seja acatada pelos parlamentares. Essa iniciativa vai assegurar a preservação da conquista social, instituída há várias décadas, e conceder aos profissionais e sua família uma vida digna, com boa educação e acesso às oportunidades.
Por Romênia Mariani
