Fitee: A caminhada sindical e as negociações coletivas 2024

O diálogo permanente com as entidades filiadas é uma das premissas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) visando a valorização da classe trabalhadora e as boas práticas educacionais.

Nessa perspectiva, a confederação acredita que a soma de esforços, o compartilhamento de ideias, a troca de experiências são atitudes fundamentais. Conhecer a realidade de cada entidade parceira, engajada na luta pela educação inclusiva, democrática e de qualidade, é um passo imprescindível para fortalecer o movimento sindical, tornar o enfrentamento mais consistente e colher resultados efetivos.

Estamos inaugurando a série BATE-PAPO COM AS FILIADAS para estreitar ainda mais esse elo e fazer um balanço das negociações coletivas 2024. A confederação teve o prazer de dialogar com o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino – FITEE, o professor Adelmo Rodrigues de Oliveira, que nos relatou sobre os desdobramentos das negociações coletivas deste ano, destacando os desafios e conquistas ao longo das tratativas, entre outros aspectos do campo educacional e da luta classista. Fique com os principais pontos dessa conversa agregadora.

Sobre a Federação

A FITEE nasceu em 15 de outubro de 1955, representa os professores e auxiliares administrativos de estabelecimento de ensino. Atualmente, a federação é constituída pelos sindicatos filiados na base territorial formada pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O SINPRO/MG é o maior sindicato vinculado à federação, possui 80 mil trabalhadores na base e aproximadamente 45 mil filiados. Faz parte também da FITEE o SINPRO/ES, o SINDEDUCAÇÃO/ES e o SINAAE/JF, que é o Sindicato dos Técnicos Administrativos, exclusivamente do município de Juiz de Fora. Além desses, a federação engloba o SINDIUPES, que tem mais ou menos as dimensões do SINPRO-MG, bem como o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal dos Municípios de Divinópolis, Uberaba, Uberlândia e Ituiutaba.

Convenções Coletivas

Todo ano a gente fecha 7 convenções coletivas e um acordo com o SESI. Só o SINPRO/MG é uma novela porque cada região do estado tem uma realidade, uma situação específica. De forma geral, fechamos todos os acordos, exceto o do sindicato patronal do sudeste de minas, da região exatamente de Juiz de fora, apesar de que a gente não representa os professores de Juiz de Fora, mas nós representamos todos os professores dos demais municípios da região. E é onde a data base é 1º de fevereiro, onde a negociação está agarrada e não está com muita possibilidade de fechar tão cedo, mas as demais já conseguimos finalizar.

Sem grandes avanços e direitos mantidos

Não existe uma situação única. Cada região é uma realidade. Mas eu diria para você que, no Espírito Santo, em três ou quatro das convenções coletivas que a gente assina em Minas, a gente conseguiu fechar um acordo sem ganho, mas também sem perda. Nós não perdemos nenhum direito, mas também não conseguimos avançar em nenhum direito, de uma forma geral. Manteve-se a convenção coletiva e só a reposição da inflação que foi muito baixa. Para você ter uma ideia, os dois maiores sindicatos patronais aqui de Minas, que é o SINEPE/MG, esse representa a região metropolitana e uma boa parte do Estado, dois terços da categoria, e o SINEPE/TRIÂNGULO, que é o segundo maior sindicato, o Triângulo Mineiro, a nossa data base é 1º de abril, foi menos de 3,5% da inflação.

O grande gargalo das negociações e a retirada de direitos

Agora, se existe algo que é uma constante nas nossas negociações, e aí varia um pouco de região para região, de sindicato para sindicato, mas é uma constante, é o seguinte: a presença desses grandes grupos educacionais que especulam na Bolsa de Valores. Esses grupos têm vindo para a negociação com uma expectativa de retirada de direitos absoluta. Diferente de outras situações, por exemplo, muitas vezes o sindicato patronal é formado por donos de escola ou representantes que estão nas escolas, ou seja, são pessoas que sentem as pressões concretas que a categoria faz nos locais de trabalho.

Esses grandes grupos trazem negociadores profissionais, gente que é capaz de não saber nem onde fica a escola. Tanto que, nas reuniões, eles já vêm para as reuniões de malinha, porque eles chegam do aeroporto, voltam para o aeroporto, participam das negociações no Brasil inteiro, eles não têm a menor compreensão do que é a educação, eles têm metas para cumprir, inclusive eles ganham prêmios pela quantidade de direitos que eles conseguem retirar. Então, às vezes em alguns lugares em maior, outros em menor grau, mas nós estamos sofrendo a ação desses grupos e desses negociadores em todas as nossas mesas de negociação.

É inaceitável o descaso com o trabalhador

Acho que a maior conquista que a gente teve foi manter as nossas convenções coletivas. Os ataques são muito pesados. A gente começa a campanha negocial, eles simplesmente pegam a nossa pauta de reivindicações e guardam na gaveta. Eles ignoram a nossa pauta de reinvindicações e apresentam a pauta deles. Uma coisa meio esdrúxula. Uma negociação em que o patrão que apresenta a pauta de reinvindicação. E a pauta de reinvindicação deles é uma pauta muito regressiva, de retirada de direitos. Por exemplo, na região sudeste de Minas, que é a única convenção que a gente não fechou ainda, a patronal quer acabar com as bolsas de estudo. que é uma conquista de mais de 50 anos da categoria.

Fechamento das negociações

Este ano nós fechamos os principais acordos mais rapidamente que nos anos anteriores. Para você ter uma ideia, os dois maiores sindicatos patronais, como eu te falei, o SINEPE/MG e o SINEPE/TRIÂNGULO a nossa data base é 1º de abril. Nos anos anteriores, a gente estava fechando convenção em setembro, outubro. Este ano nós já fechamos, fechamos no início de julho.

A realidade estarrecedora da EAD no Brasil

Dez dos maiores grupos educacionais do mundo, seis estão no Brasil. Então, são grupos que chegam jogando pesado e que não estão nem um pouquinho preocupados com a qualidade da educação. Então, por exemplo, uma luta que temos e que, na minha opinião, a Contee está fazendo um trabalho brilhante é a discussão da regulamentação da educação à distância visando firmar um Acordo Nacional Coletivo para regulamentar minimamente o segmento. Porque não adianta a gente discutir, por exemplo, o regulamento da educação à distância no Espírito Santo, sendo que eles botam um professor lá do Pará para dar aula para 5 mil alunos.

Essa questão da educação à distância tem sido um problema muito grande, porque as escolas que querem manter o modelo presencial, para ter competitividade, buscam nivelar por baixo. E nivelar por baixo significa, por exemplo, tirar direitos dos trabalhadores.

Saúde Mental dos professores e o direito à desconexão

Os donos das escolas particulares querem passar a imagem que a escola privada é um ambiente lindo, maravilhoso, todos são felizes. E a coisa não é assim, não é desse jeito. Inclusive, uma coisa que estamos sofrendo também no último período é o aumento da sobrecarga de trabalho dos professores. A nossa categoria está adoecendo em função disso. Porque, inclusive, nos últimos anos temos vários serviços que antes eram atribuídos à secretaria e hoje são atribuídos ao professor. Uma questão que a gente tem brigado demais é pela garantia do direito à desconexão. Ou seja, o professor e professora tem o direito a ter um momento em que a escola não entra em contato com ele, o estudante não entra em contato com ele.

Principais Bandeiras

Como temos várias negociações, temos diferentes reinvindicações, mas as nossas principais bandeiras, que engloba todo mundo, são: a valorização profissional, a democratização das relações de trabalho e o direito à desconexão.

Campanha de Recomposição Salarial

Bom, na verdade, ao menos o que a gente pensa tem muito a ver com a realidade de cada categoria. Por exemplo, na região do SINEPE/MG, nós queremos começar, no segundo semestre uma campanha de recomposição salarial. Se vai colar ou não, se vai pegar ou não, se vai mobilizar a categoria ou não, é outra história. Mas nós vamos começar uma campanha pela valorização salarial. E, nas outras regiões, vamos seguir trabalhando em cima das especificidades de cada reduto. Mas, para nós, o mais importante agora, no segundo semestre, é a campanha pela valorização salarial dos professores e, no ano que vem, retomar as negociações.

O sindicato tem que acompanhar as mudanças do mundo

A gente não tem conseguido dar resposta às mudanças que o mundo tem vivido. O mundo mudou. O mundo do trabalho mudou. E nós não temos conseguido dar uma resposta adequada a essas mudanças. Nós, na verdade, alguns em maior, outros em menor grau, mas a gente ainda acha que está nos anos 1980, em que a realidade era outra, o mundo era outro e o movimento sindical era outro. Mas tem gente que não entende que as coisas estão mudando e mudam de várias formas.

É preciso superar a visão individualista

Do ponto de vista filosófico, temos um problema muito sério que está acontecendo com a nossa classe, que é o problema do avanço de uma visão cada vez mais individualista. Hoje em dia tem sido cada vez mais difícil. Por que o número de sindicalizados tem diminuído de uma forma geral? Porque o sindicato é uma resposta coletiva e hoje as pessoas estão mirando na ideia de que a solução dos seus problemas é uma solução individual. Então, é difícil convencer uma pessoa nesse sentido. Você não tem mais essa consciência de classe.

O desafio da comunicação

Agora, acho que um outro problema que a gente tem vivido é a questão da comunicação. Nós não estamos conseguindo comunicar com a classe trabalhadora. Nós não estamos conseguindo dialogar com os trabalhadores. Precisamos refletir sobre tudo isso e buscar novos caminhos.

Por Romênia Mariani