Moção de solidariedade ao povo hondurenho
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, vem a público manifestar solidariedade à sociedade hondurenha que está sofrendo retrocesso na defesa dos Direitos Humanos, em razão do Congresso ter criado uma comissão para reformar o artigo 321 do código penal.
A CNTE expressa solidariedade e apoio à mobilização em Honduras, e reitera sua profunda preocupação com a violação dos direitos humanos no país. Fomos informados de que, em resposta às recomendações da Revisão Periódica Universal de 2010 para harmonizar a legislação nacional com a internacional, Honduras decidiu reformar as regras em vigor no código penal, contrapondo orientação das Nações Unidas.
A CNTE repudia, veementemente, qualquer tentativa do Governo e do Parlamento Hondureño de não garantir aos cidadãos hondurenhos os direitos e liberdades reconhecidos pela Constituição de Honduras e os tratados internacionais, sobretudo os direcionados à população LGTBI.
Brasília, 21 de agosto de 2013.
Roberto Franklin de Leão
Presidente da CNTE
Juçara Dutra Vieira
Vice-presidente da IE
Fátima Silva
Secretária de Relações Internacionais da CNTE
Vice-Presidente da IE-AL
