Câmara aprova projeto que garante maior proteção às mulheres contra assédio
A matéria pune com seis meses a um ano de prisão a pessoa que fotografar por debaixo da roupa sem autorização, ou seja, captar imagens de cunho sexual
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (4) o projeto de lei que torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização. É o caso das pessoas que usam smartphones para captar imagens de cunho sexual de mulheres nos banheiros, vestiários e em locais de aglomeração.
Para esse tipo de assédio, o projeto estabelece pena de detenção de seis meses a um ano e multa. A matéria seguiu ao Senado.
O projeto acrescenta o dispositivo à Lei Carolina Dieckmann, que foi sancionada em 2012, em homenagem à atriz que teve suas fotos íntimas divulgadas sem autorização depois da invasão de seu computador.
O autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), elogiou as mudanças ao texto original, como a previsão de punição da prática no Código Penal.
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“Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no país”, lembra.
Na avaliação dele, praticamente todos os modelos de smartphones em operação no Brasil têm, dentre as suas muitas funcionalidades, a de captação de imagens, por meio de câmeras fotográficas digitais.
“E aqui, como no resto do mundo, um fenômeno desagradável tem se proliferado na mesma velocidade com que se expande a comercialização de smartphones: a captação não autorizada de imagens de cunho sexual”, diz Guimarães.
O texto também estabelece um mecanismo para acionar de forma imediata o canal de denúncia de violência contra a mulher, o Ligue 180.
“O projeto surgiu de uma sugestão de mulheres do Ceará, mas será um instrumento importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher não só do meu estado, mas de todo país”, afirma Guimarães, que é líder do governo na Casa.
Alertas
De acordo com o parlamentar, legisladores em todo o mundo têm se dedicado ao estabelecimento de regras que possam dificultar a ação desse tipo de ação.
No Japão e na Coreia do Sul, por exemplo, as câmeras digitais embarcadas em telefones celulares têm de, obrigatoriamente, emular o som de um obturador analógico, sempre que acionadas.
“No parlamento dos Estados Unidos, tramita um projeto de lei que pretende implementar o ‘Camera Phone Predator Alert Act1’. Entre outras medidas, esse projeto estabelece que todos os telefones celulares que contenham câmeras digitais deverão emitir um tom característico sempre que uma fotografia for tirada com o uso do equipamento”, explica.
O deputado diz que são medidas simples, que terão pequeno impacto na cadeia produtiva de equipamentos eletrônicos, em especial na de smartphones.
