SinproSP: Convenção Coletiva garante segurança jurídica para professoras

Convenção Coletiva garante segurança jurídica para professoras

Em julho, o SinproSP celebrou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Semeei – Sindicato dos Estabelecimentos e Mantenedores de Escola de Educação Infantil de São Paulo, o Semeei, entidade patronal que representa escolas exclusivamente de ensino infantil na cidade de São Paulo.

Trata-se de um setor que há muito vinha sofrendo com a falta de regulamentação nas relações trabalhistas. Constam desta CCT todas as cláusulas garantidas ao Ensino Básico, respeitando algumas especificidades do Ensino Infantil, tais como: bolsa de estudos, auxílio alimentação, recesso, garantia semestral de salários em caso de demissão, Participação nos Lucros e Resultados no contexto de benefícios trabalhistas (PLR), além de garantir aos docentes, com qualquer denominação, os direitos previdenciários previstos em lei.

Leia artigo completo sobre o assunto, de autoria do diretor do SinproSP, Ailton Fernandes, publicado nesta semana na revista Educação. Aqui você encontra a íntegra da Convenção.