Contee divulga panorama da audiência pública sobre pejotização
A Contee compartilha com seus filiados e seguidores o documento produzido pelo assessor jurídico José Geraldo Santana, que traz um panorama completo da audiência pública realizada ontem, 6 de outubro, pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1389 (ARE 1.532.603), no Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro, que durou cerca de sete horas, reuniu 48 expositores e debateu questões centrais sobre a “pejotização” — prática que formaliza contratos de trabalho como pessoa jurídica ou autônoma, muitas vezes para burlar direitos trabalhistas. Entre os pontos discutidos estavam:
– a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de fraude em contratos de prestação de serviços;
– o ônus da prova quanto à autenticidade do contrato;
– e os impactos da pejotização na previdência social e nos direitos básicos dos trabalhadores.
“A audiência foi marcada pelo respeito e urbanidade entre os participantes, sendo a única ‘guerra’ travada a das ideias”, diz o documento.
O texto elaborado por José Geraldo Santana resume as contribuições mais relevantes da audiência, incluindo alertas sobre a crescente utilização do regime de Microempreendedor Individual (MEI) como forma de mascarar relações de trabalho e sobre a necessidade de critérios claros para diferenciar contratos legítimos de fraudes trabalhistas. A síntese dos pronunciamentos foi retirada do portal do STF.
A Contee reforça seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e convida os leitores a conhecer o panorama completo da audiência, disponível aqui:
Da Redação Contee
