Câmara aprova PEC que permite professor a acumular cargos no serviço público

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que permite aos professores acumular o cargo que exercem com outro no serviço público, independentemente da natureza da função. O texto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, será promulgado pelo Congresso, beneficiando docentes das redes federal, estaduais e municipais.

A proposta foi aprovada de forma expressiva: no primeiro turno, foram 386 votos a favor, 15 contra e 1 abstenção; no segundo, 417 votos favoráveis, 17 contrários e 1 abstenção.

Atualmente, a Constituição Federal limita o acúmulo de cargos a duas funções de professor ou a um cargo docente com outro de caráter técnico ou científico. A PEC amplia essa possibilidade, permitindo que educadores possam exercer outro cargo público, independentemente da área de atuação.

Durante a votação, parlamentares reconheceram o engajamento dos professores e destacaram que a proposta responde a uma reivindicação histórica da categoria, reforçando a valorização do trabalho docente e da educação pública.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a aprovação da proposta na Câmara reconhece a importância do trabalho docente e amplia as formas de atuação profissional de professores e professoras. A entidade ressalta, contudo, que essa medida não substitui a urgência de políticas estruturais de valorização da carreira, com salários dignos, jornada adequada e melhores condições de trabalho.

A Contee continuará acompanhando a tramitação da PEC no Senado e reafirma seu compromisso com a valorização integral dos profissionais da educação e com a defesa de uma educação pública de qualidade.

Com informações da Agência Câmara

Da Redação Contee