PF estima que mais de R$ 640 milhões foram desviados do INSS entre 2017 e 2023

A Polícia Federal (PF) calcula que mais de R$ 640 milhões foram desviados dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)entre 2017 e 2023. A maior parte do período abrange os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). O valor é resultado de um esquema de fraudes em convêniosfirmados com entidades associativas, usado para aplicar descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

As investigações apontam que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, recebia até R$ 250 mil mensais em propinas pagas por uma organização criminosa responsável por operacionalizar os desvios, principalmente por meio da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer). Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13), durante a nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com documentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Stefanutto era considerado uma peça-chave na manutenção do esquema, que se sustentava a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o INSS em 2017. Planilhas apreendidas, mensagens interceptadas e ordens de repasse de valores sem comprovação de filiação reforçam a suspeita de que o ex-presidente do instituto recebia pagamentos mensais de operadores financeiros ligados à quadrilha.

Segundo a polícia, boa parte dos valores foram pagos entre junho de 2023 e setembro de 2024. Antes disso, em outubro de 2022, houve um pagamento de R$ 250 mil.

O grupo criminoso utilizava fichas de filiação falsificadas, dados fraudulentos inseridos em sistemas oficiais e empresas de fachada para movimentar os recursos desviados.

Ex-ministro e parlamentares também são investigados

A PF também investiga o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Ahmed Mohamad Oliveira, anteriormente chamado de José Carlos Oliveira, além de dois parlamentares suspeitos de envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas. Oliveira presidiu o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, antes de assumir o ministério, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro.

Os investigadores encontraram indícios de pagamentos ilícitos, como uma planilha de fevereiro de 2023 que registrava a quitação de R$ 100 mil a “São Paulo Yasser”, referências que, segundo a apuração, eram utilizadas como apelidos pelo ex-ministro. Mensagens de WhatsApp também foram localizadas, mostrando agradecimentos de Oliveira a Cícero Marcelino, empresário ligado à Confaner, após supostamente ter recebido valores financeiros.

A apuração detalha que, ainda como diretor do INSS, Oliveira teria autorizado o desbloqueio e a transferência de R$ 15,3 milhões à Conafer. Os policiais assinalam que essa decisão foi tomada sem a necessária comprovação das filiações exigidas pelo ACT e sem solicitar os documentos que atestassem o vínculo dos associados.

Com isso, segundo as investigações, o ex-ministro possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude dos descontos em benefícios do INSS, com a inclusão de mais de 650 mil benefícios previdenciários.

Os deputados Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e Edson Cunha de Araújo (PSB-MA) são alvos de mandados de busca e apreensão. Pettersen é citado por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades envolvidas, enquanto Araújo ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Operação em 15 estados

A operação desta quinta-feira cumpre 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 15 estados e no Distrito Federal. As ações ocorrem no Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e DF.

A PF apura os crimes de inserção de dados falsos em sistemas públicos, corrupção ativa e passiva, estelionato previdenciário, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em nota à Folha de S. Paulo, a defesa de Stefanutto classificou a prisão como “completamente ilegal” e afirmou que o ex-presidente do INSS “vem colaborando desde o início das investigações” e confia em comprovar sua inocência.

Editado por: Maria Teresa Cruz